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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _______/2011


EMENTA: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DO SR. CID FERREIRA GOMES.


A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, EM ESPECIAL O § 1º DO ART. 165 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, E COM BASE NO PARECER PRÉVIO Nº 70/2010, RELATIVO AO PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO Nº 2004.SOB.PCG.09458/05, REFERENTES ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCM, VEM APRESENTAR O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SE SEGUE:

ART. 1º - FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DO SR. CID FERREIRA GOMES, DE CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, MANTENDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.

ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2011.



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VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE

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JOSÉ CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA
RELATOR

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JOSÉ VYTAL ARRUDA LINHARES
MEMBRO