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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _______/2010


EMENTA: AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO DE SOBRAL POR PRAZO SUPERIOR A 10 (DEZ) DIAS.


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS:

CONSIDERANDO, O OFÍCIO Nº 176, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010, DO GABINETE DO PREFEITO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO – DR. JOSÉ CLITO CARNEIRO, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA PARA QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, POSSA SE AUSENTAR DESTE MUNICÍPIO, CONFORME DETERMINA INCISO VIII DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – L.O.M.

VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SE SEGUE:

ART. 1º - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – DR. JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO, DO ESTADO E DO PAÍS, DURANTE O PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 A 31 DE JANEIRO DE 2011, PODENDO AINDA, DENTRO DO PERÍODO REASSUMIR SUAS FUNÇÕES, QUANDO DE SUA CONVENIÊNCIA, INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO.

ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR APÓS SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2010.


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO JOSÉ CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE 1º VICE-PRESIDENTE 2º VICE-PRESIDENTE


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JOSÉ VYTAL ARRUDA LINHARES JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO