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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _______/2010


EMENTA: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO.



A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, EM ESPECIAL O § 1º DO ART. 165 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, E COM BASE NO PARECER PRÉVIO Nº 49/2010, RELATIVO AO PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO Nº 2005.SOB.PCG.07687/06, REFERENTES ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCM, VEM APRESENTAR O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SE SEGUE:

ART. 1º - MANTENDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO, DE CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.

ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 01 DE OUTUBRO DE 2010.



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JOÃO ALBERTO ADEODATO JÚNIOR
PRESIDENTE

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FRANCISCO ADALDÉCIO LINHARES
RELATOR

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JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR
MEMBRO