ADITA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 114/2003, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE REGULAMENTA AS HONRARIAS E TÍTULOS HONORÍFICOS DO PODER LEGISLATIVO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 12/06/2008 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ______/08, DE 12 DE JUNHO DE 2008
ADITA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 114/2003, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE REGULAMENTA AS HONRARIAS E TÍTULOS HONORÍFICOS DO PODER LEGISLATIVO.
O VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
ART. 1º - ADITA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 114/2003, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE REGULAMENTA AS HONRARIAS E TÍTULOS HONORÍFICOS DO PODER LEGISLATIVO SOBRALENSE.
“ART. 2º ...
PARÁGRAFO ÚNICO – NÃO ENTRAM NA CONTAGEM OS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS APROVADOS NA CÂMARA MUNICIPAL QUE ESTEJAM AGUARDANDO A PELO MENOS 12 (DOZE) MESES A ENTREGA”.
ART. 2º - ESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR APÓS A SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 12 DE JUNHO DE 2008.
JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA
VEREADOR DO P.S.B.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?