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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _______/2008


EMENTA: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO MM. SR. JUIZ DE DIREITO DE SOBRAL, DR. ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES.



O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

ART. 1º - FICA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO MM. SR. JUIZ DE DIREITO DE SOBRAL, DR. ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES, NATURAL DE FORTALEZA - CEARÁ, NASCIDO EM 16 DE OUTUBRO DE 1967, SENDO FILHO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, SR. ANTÔNIO CUNHA MAGALHÃES E SRA. VERA MARIA SOARES DE AGUIAR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO SOBRALENSE. JUSTIFICA-SE AINDA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE MM. JUIZ VEM DESENVOLVENDO EM SUAS ATIVIDADES, PROCURANDO DÁ CELERIDADE AOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NO FORO LOCAL E DA REGIÃO NORTE, INTEGRANDO A 7ª ZONA JUDICIÁRIA, BEM COMO, SEU EMPENHO EM TRAZER PARA NOSSO MUNICÍPIO, O JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE SOBRAL.

ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 01 DE ABRIL DE 2008.



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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR - PSB