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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. ______/08


EMENTA: OUTORGA O DIPLOMA PREFEITO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR AO DR. PAULO BONAVIDES.


O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SE SEGUE:

ART. 1º - OUTORGA O DIPLOMA PREFEITO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR AO DR. PAULO BONAVIDES , DOUTOR HONORIS CAUSA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA E PROFESSOR EMÉRITO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ; PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO PAÍS , COMO PROFESSOR E ATRAVÉS DE SUAS OBRAS QUE O LEGITIMAM COMO UM DOS MAIORES CONSTITUCIONALISTAS DO BRASIL.

ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR APÓS A SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2008.


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(JOSÉ CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA)
(PP)