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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. ______/08


EMENTA: OUTORGA O DIPLOMA PREFEITO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR À DRA. MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA.


O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SE SEGUE:

ART. 1º - OUTORGA O DIPLOMA PREFEITO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR À DRA. MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, PRIMEIRA MULHER A INGRESSAR NESSE TRIBUNAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ENSINO CONSTITUCIONAL EM NOSSO PAÍS.
ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR APÓS A SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2008


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JOSÉ CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA
(PP)