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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _______/2007


EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DA DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA “ PRÊMIO PADRE IBIAPINA”, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA “ PRÊMIO PADRE IBIAPINA”, OUTORGADA ANUALMENTE PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, ÀS PESSOAS OU ENTIDADES NÃO GORVERNAMENTAIS SOBRALENSES QUE TENHAM SE DESTACADO EM ATIVIDADES DE APOIO ÀS CAUSAS DEFENDIDAS PELA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA.
ART. 2º - O PRÊMIO PADRE IBIAPINA, OUTORGADO EM FORMA DE DIPLOMA, TERÁ O MESMO PADRÃO DO DIPLOMA PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, É ENTREGUE EM SOLENIDADE REALIZADA, PREFERENCIALMENTE, NO DIA 05 DE AGOSTO, DATA DE NASCIMENTO DO PADRE IBIAPINA.
ART. 3º - CADA VEREADOR PODE APRESENTAR, ATÉ O DIA 30 DE MAIO DO ANO QUE ACONTECE A PREMIAÇÃO, UMA PROPOSITURA, CONTEMPLANDO APENAS UM HOMENAGEADO.
PARÁGRAFO ÚNICO - FICAM LIMITADOS AO NÚMERO DE 06(SEIS) POR ANO, O NÚMERO DE CONCESSÕES DESTA COMENDA.
ART. 4º - A INDICAÇÃO DEVE ESTAR ACOMPANHADA DE JUSTIFICATIVA ESCRITA QUE EVIDENCIE SUFICIENTEMENTE O MÉRITO DO HOMENAGEADO.
ART. 5º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE DECRETO LEGISLATIVO CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
ART. 6º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 21 DE JUNHO DE 2007.


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PAULO CÉSAR LOPES VASCONCELOS
VEREADOR DO PDT

JUSTIFICATIVA

A IGREJA CATÓLICA CONTINUA FIEL AO ENSINAMENTO DE SEU FUNDADOR, JESUS CRISTO, BUSCANDO A INCLUSÃO DOS MENOS FAVORECIDOS ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS E ATIVIDADES DE CUNHO SOCIAL E ESPIRITUAL, CONTANDO COM A AÇÃO VOLUNTÁRIA DE CIDADÃOS E ENTIDADES.
NESSE ENCAMINHAMENTO ENCONTRAMOS A PESSOA DO PADRE IBIAPINA NATURAL DE SOBRAL SENDO UM MISSIONÁRIO DO NORDESTE.
JOSÉ ANTÔNIO DE MARIA IBIAPINA NASCEU AOS 5 DE AGOSTO DE 1806, EM SOBRAL, CEARÁ. ERA O TERCEIRO DOS OITO FILHOS DE FRANCISCO MIGUEL PEREIRA E TERESA MARIA DE JESUS, UM CASAL DE FAZENDEIROS DECADENTES, PORÉM DOTADOS DE FÉ E HUMILDADE. EM 1816 A FAMÍLIA SE TRANSFERE PARA A VILA DE ICÓ, ONDE O PAI ASSUME AS FUNÇÕES DE ESCRIVÃO. A FAMÍLIA ESTÁ COM MUITAS DIFICULDADES FINANCEIRAS.
IBIAPINA SE HOSPEDA, ENTÃO NA CASA DO PADRE ANTÔNIO MANUEL DE SOUSA, QUE SE OCUPOU DE SUA EDUCAÇÃO RELIGIOSA E FOI UM IMPORTANTE PADRINHO. NESTA ÉPOCA, IBIAPINA JÁ ESTAVA CONSCIENTE DA FRAGILIDADE DA JUSTIÇA E DA POLÍTICA DE SUA REGIÃO, ESPECIALMENTE PELA CONVIVÊNCIA COM SEU PAI, SERVENTUÁRIO A JUSTIÇA, QUE O FEZ CONHECEDOR DOS BASTIDORES DO PODER. ELE ESTAVA CERTO DE QUE IRIA SE TORNAR UM DEFENSOR DOS OPRIMIDOS E CARENTES DAQUELA TERRA SEM LEI. JOSÉ IBIAPINA INGRESSA NO SEMINÁRIO DE OLINDA EM 1823 MAS O DEIXA PARA INICIAR OS ESTUDOS DE DIREITO.
EM 1828 INGRESSA NO CURSO JURÍDICO, FINALIZANDO OS ESTUDOS EM 1832. EM 1834 É ELEITO DEPUTADO. DESDE O COMEÇO SE POSICIONAVA COMO UM DEFENSOR DAS QUESTÕES SOCIAIS E COMO UM AUTÊNTICO NACIONALISTA, OPONDO-SE, MUITAS VEZES, A POLÍTICOS E AUTORIDADES INFLUENTES. TERMINADA SUA LEGISLATURA, IBIAPINA NÃO MAIS DESEJAVA CONTINUAR NA VIDA PÚBLICA E SE DEDICOU AO SEU OFÍCIO DE ADVOGADO, PRINCIPALMENTE EM CAUSAS DE PESSOAS HUMILDES E SEM POSSES. MAS A ADVOCACIA NÃO ERA O QUE REALMENTE SATISFAZIA A INQUIETUDE DE SEU ESPÍRITO. DECEPCIONADO COM A VIDA, COM O MATRIMÔNIO E COM OS HOMENS, RESOLVE ABANDONAR A PROMISSORA CARREIRA E SE TORNAR SACERDOTE.
EM 1853, APÓS UM LONGO RETIRO ESPIRITUAL, JOSÉ IBIAPINA RECEBEU AS PRIMEIRAS ORDENS, COM O CONSENTIMENTO DO BISPO D. JOÃO. COMEÇAVA AÍ A PARTE MAIS ATIVA DE SUA VIDA. DEPOIS DE TER SIDO PROFESSOR DO SEMINÁRIO INICIA UMA VIDA DE PEREGRINAÇÃO PELO INTERIOR DE TODO O NORDESTE, PARA LEVAR A MENSAGEM CONFORTADORA DO EVANGELHO E OS DONS DA CARIDADE AOS IRMÃOS MAIS HUMILDES E ABANDONADOS. MOVIMENTOU-SE DO PIAUÍ A PERNAMBUCO, POR DIVERSOS VILAREJOS, FUNDANDO COLÉGIOS, HOSPITAIS, CAPELAS, IGREJAS, CEMITÉRIOS E ATÉ AÇUDES. MAS, A PRINCIPAL MARCA DO PADRE IBIAPINA FORAM AS CHAMADAS CASAS DE CARIDADE, QUE COMEÇARAM A SURGIR QUANDO DA GRANDE EPIDEMIA DE CÓLERA QUE SE ALASTROU POR PERNAMBUCO, E QUE PRESTAVAM ATENDIMENTO DE SAÚDE AOS DOENTES MAIS POBRES.
MAIS TARDE, E COM A AJUDA DE ALGUMAS RELIGIOSAS MISSIONÁRIAS, AS CASAS DE CARIDADE PASSARAM A OFERECER FORMAÇÃO MORAL E INTELECTUAL PARA OS JOVENS E A ABRIGAR ÓRFÃOS E ABANDONADOS. MAS NÃO FORAM APENAS OBRAS MATERIAIS AS QUE PADRE IBIAPINA CONSTRUIU. POR ONDE PASSOU, ACALENTOU AS PESSOAS, PREGOU A PALAVRA DE DEUS, APAZIGUOU INIMIZADES E DISSEMINOU O AMOR, COMO RELATAM ALGUNS DE SEUS BIÓGRAFOS. O POVO AMAVA O PADRE-MESTRE, COMO ERA CARINHOSAMENTE CHAMADO.
ACOMETIDO DE UMA PARALISIA NAS PERNAS, FRUTO DOS ANOS DE PEREGRINAÇÃO, PADRE IBIAPINA FICOU PRESO A UMA CADEIRA DE RODAS. JÁ EM 1882 SOFRIA DE PROBLEMAS VASCULARES QUE CULMINARAM EM ALGUNS DERRAMES. ACABA FALECENDO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 1883. TANTOS FORAM OS FEITOS DE JOSÉ IBIAPINA QUE FORA ACLAMADO SANTO AINDA EM VIDA PELO POVO NORDESTINO. ATUALMENTE SEU PROCESSO DE BEATIFICAÇÃO TRAMITA NO VATICANO.








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PAULO CÉSAR LOPES VASCONCELOS
VEREADOR DO PDT