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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. ______/07


EMENTA: INSTITUI A MEDALHA LUZIA HOMEM, TRABALHADOR DO ANO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SE SEGUE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, COMO MERCÊ HONORÍFICO, A SER ATRIBUÍDO PELO PARLAMENTO MUNICIPAL DE SOBRAL, A MEDALHA LUZIA HOMEM, TRABALHADOR DO ANO.

§ 1º - A MEDALHA LUZIA HOMEM, TRABALHADOR DO ANO TERÁ O MESMO PADRÃO DA MEDALHA MONSENHOR ALOÍSIO PINTO.

§ 2º - A MEDALHA DE QUE TRATA ESTE DECRETO LEGISLATIVO DESTINA-SE A AGRACIAR TRABALHADORAS E TRABALHADORES LABORIOSOS QUE SE DESTACAREM NA SUAS ATIVIDADES NO ANO VIGENTE, EMPREGADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

ART. 2º - A MEDALHA LUZIA HOMEM, TRABALHADOR DO ANO, SERÁ CONFERIDA APÓS APROVAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DEVENDO SER FEITA A ENTREGA AOS AGRACIADOS EM SOLENIDADE PÚBLICA, NO DIA NACIONAL DO TRABALHO.

PARÁGRAFO ÚNICO - FICAM LIMITADOS O NÚMERO DE 03 (TRÊS) HOMENAGEADOS POR ANO.

ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE DECRETO LEGISLATIVO CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

ART. 4º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR APÓS A SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 28 DE MARÇO DE 2007.




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RODOLFO BASÍLIO MADEIRA.
VEREADOR.






JUSTIFICATIVA:
ESTA MEDALHA VISA HOMENAGEAR TRABALHADORAS E TRABALHADORES DEDICADOS, VALENTES E CUMPRIDORES DO DEVER, E NADA MAIS JUSTO DE TER COMO SÍMBOLO A FAMOSA "LUZIA HOMEM", QUE DEMONSTOU FIRMEZA DE CARÁTER E DEDICAÇÃO AO TRABALHO. FOI UMA MULHER DE MUITA FORÇA E CORAGEM, INDICANDO QUE NA HORA DO TRABALHO NÃO EXISTE DIFERENÇA DE SEXO.