DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AOS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/97, DE 28 DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUI O DIPLOMA PREFEITO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/03/2007 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. ______/07
EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AOS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/97, DE 28 DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUI O DIPLOMA PREFEITO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR.
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SE SEGUE:
ART. 1º - A EMENTA E OS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 007/97, DE 28 DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUI O DIPLOMA PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, PASSARÃO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"EMENTA: INSTITUI O DIPLOMA CIDADÃO EXEMPLAR PREFEITO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º - É INSTITUÍDO, COMO MERCÊ HONORÍFICO, A SER ATRIBUÍDO PELO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O DIPLOMA CIDADÃO EXEMPLAR PREFEITO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR.
§ 1º - O DIPLOMA CIDADÃO EXEMPLAR PREFEITO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, TERÁ O PADRÃO CONFORME MODELO ANEXO.
§ 2º - O DIPLOMA QUE TRATA ESTE DECRETO LEGISLATIVO DESTINA-SE AGRACIAR AGENTES PÚBLICOS, DOTADOS DAS SEGUINTES QUALIDADES: PRESTIGIOSO, POLEMISTA, CULTO, ESCRUPULOSO, PROBO E CARIDOSO, PODENDO SER CONFERIDO INCLUSIVE "POST-MORTEM" QUANDO:
A) AOS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO, OU VENHAM CONTRIBUINDO DE MANEIRA HONESTA E EXCEPCIONAL PARA O PRESTÍGIO, O PROGRESSO E A DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
ART. 2º - O DIPLOMA CIDADÃO EXEMPLAR PREFEITO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR SERÁ CONFERIDO APÓS APROVAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELA VOTAÇÃO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, DE CONF. C/ ARTIGO 146, ITEM 10, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO SER FEITA A ENTREGA AO AGRACIADO EM SOLENIDADE PÚBLICA NO DIA 05 DE JULHO, DATA DO ANIVERSÁRIO DE SOBRAL.
PARÁGRAFO ÚNICO - FICA LIMITADO EM 03 (TRÊS) O NÚMERO DE PROJETOS POR ANO COM A COMENDA DO "CAPUT" DO ART. 2º, OBEDECIDA A ORDEM CRONOLÓGICA DE PROTOCOLO DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS NO SETOR LEGISLATIVO".
ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 15 DE MARÇO DE 2007.
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FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO
- V E R E A D O R -
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