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REQUERIMENTO Nº _________/2006

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.



EMENTA: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, UMA AÇÃO DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO NOS DISTRITOS DE SOBRAL.



O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL - DR. JOSÉ LEÔNIDAS DE MENESES CRISTINO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - DR. OSMANY MENDES PARENTE, SOLICITANDO UMA AÇÃO DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO NOS DISTRITOS DE SOBRAL.

JUSTIFICATIVA: VERIFICAMOS QUE O FENÔMENO DA DESERTIFICAÇÃO ESTÁ ATINGINDO ALGUNS DE NOSSOS DISTRITOS, PRINCIPALMENTE ARACATIAÇU E TAPERUABA, QUE ESTÃO NA DIVISA COM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, TERRITÓRIO CASTIGADO PELA SECA E QUE ESTÁ QUASE QUE TODO DESERTIFICADO. PREVENIR É O NOSSO OBJETIVO, PORTANTO SOLICITO APOIO DO PODER EXECUTIVO PARA AUXILIAR OS NOSSOS AGRICULTORES NO COMBATE A DESERTIFICAÇÃO, E, MELHORAR A FERTILIDADE DE NOSSO SOLO, TENDO EM VISTA QUE A AGRICULTURA E A PECUÁRIA SÃO AS PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE NOSSA REGIÃO.

"NO DIA 17 DE JUNHO, DE TODOS OS ANOS, COMEMORA-SE O DIA MUNDIAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E À SECA."

A DESERTIFICAÇÃO É DEFINIDA COMO PROCESSO DE DESTRUIÇÃO DO POTENCIAL PRODUTIVO DA TERRA NAS REGIÕES DE CLIMA ÁRIDO, SEMI-ÁRIDO E SUB-ÚMIDO SECO. O PROBLEMA VEM SENDO DETECTADO DESDE OS ANOS 30, NOS ESTADOS UNIDOS, QUANDO INTENSOS PROCESSOS DE DESTRUIÇÃO DA VEGETAÇÃO E SOLOS OCORREU NO MEIO OESTE AMERICANO.

MUITAS OUTRAS SITUAÇÕES CONSIDERADAS COMO GRAVES PROBLEMAS DE DESERTIFICAÇÃO FORAM SENDO DETECTADAS AO LONGO DO TEMPO EM VÁRIOS PAÍSES DO MUNDO. AMÉRICA LATINA, ÁSIA, EUROPA, ÁFRICA E AUSTRÁLIA OFERECEM EXEMPLOS DE ÁREAS ONDE O HOMEM, ATRAVÉS DO USO INADEQUADO E/OU INTENSIVO DA TERRA, DESTRUIU OS RECURSOS E TRANSFORMOU TERRAS FÉRTEIS EM DESERTOS ECOLÓGICOS E ECONÔMICOS.

A MEDIDA QUE O ESTUDO SOBRE A ORIGEM DOS DESERTOS EVOLUIU, SURGIRAM CONCEITOS A RESPEITO DO ASSUNTO:

DESERTO: REGIÃO DE CLIMA ÁRIDO; A EVAPORAÇÃO POTENCIAL É MAIOR QUE A PRECIPITAÇÃO MÉDIA ANUAL. CARACTERIZA-SE POR APRESENTAR SOLOS RESSEQUIDOS; COBERTURA VEGETAL ESPARSA, PRESENÇA DE XERÓFILAS E PLANTAS TEMPORÁRIAS.
DESERTIFICAÇÃO: ORIGINA-SE PELA INTENSA PRESSÃO EXERCIDA POR ATIVIDADES HUMANAS SOBRE ECOSSISTEMAS FRÁGEIS, CUJA CAPACIDADE DE REGENERAÇÃO É BAIXA.
PROCESSO DE DESERTIFICAÇÃO: DIZ RESPEITO A ATIVIDADE PREDATÓRIA QUE IRÁ CONDUZIR A FORMAÇÃO DE DESERTOS.
ÁREA DE DESERTIFICAÇÃO: É A ÁREA ONDE O FENÔMENO JÁ SE MANIFESTA.
ÁREA PROPENSA À DESERTIFICAÇÃO: ÁREA ONDE A FRAGILIDADE DO ECOSSISTEMA FAVORECE O PROCESSO DE INSTALAÇÃO DA DESERTIFICAÇÃO.
DESERTO ESPECÍFICO: A DESERTIFICAÇÃO JÁ SE MANIFESTA EM GRAU MÁXIMO.
AS CAUSAS MAIS FREQÜENTES DA DESERTIFICAÇÃO ESTÃO ASSOCIADAS AO USO INADEQUADO DO SOLO E DA ÁGUA NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, NA MINERAÇÃO, NA IRRIGAÇÃO MAL PLANEJADA E NO DESMATAMENTO INDISCRIMINADO.

PRINCIPAIS PROBLEMAS:

* VULNERABILIDADE ÀS SECAS, QUE IMPACTAM DIRETAMENTE A AGRICULTURA DE SEQUEIRO E PECUÁRIA;
* FRACA CAPACIDADE DE REORGANIZAR A ESTRUTURA PRODUTIVA DO SERTÃO;
* DESMATAMENTO RESULTANTE DA PECUÁRIA EXTENSIVA E DO USO DE MADEIRA PARA FINS ENERGÉTICOS;
* PROBLEMAS GRAVES DE DESERTIFICAÇÃO JÁ IDENTIFICADOS;
* SINALIZAÇÃO DOS SOLOS DECORRENTE DO MANEJO INADEQUADO NA AGRICULTURA E NO PASTOREIO;
* PERDA DE DINAMISMO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS;
* PRECÁRIA CONSERVAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA;
* PRECÁRIO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO;
* PRECÁRIO SISTEMA DE DIFUSÃO TECNOLÓGICA;
* BAIXA PRODUÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PARA AS NECESSIDADES DO SEMI-ÁRIDO;
* DEFICIÊNCIA NOS NÍVEIS DE CAPACITAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA RURAL, INDUSTRIAL E DO COMÉRCIO
FRAGILIDADE INSTITUCIONAL;
* GESTÃO MUNICIPAL SEM PLANEJAMENTO E COMPROMETIMENTO COM OBJETIVOS A LONGO PRAZO.

A DESERTIFICAÇÃO OCORRE EM MAIS DE 100 PAÍSES DO MUNDO. POR ISSO É CONSIDERADA UM PROBLEMA GLOBAL. NO BRASIL EXISTEM QUATRO ÁREAS, QUE SÃO CHAMADAS NÚCLEOS DE DESERTIFICAÇÃO, ONDE É INTENSA A DEGRADAÇÃO. ELAS SOMAM 18,7 MIL KM² E SE LOCALIZAM NOS MUNICÍPIOS DE GILBUÉS, NO PIAUÍ; SERIDÓ, NO RIO GRANDE DO NORTE; IRAUÇUBA, NO CEARÁ E CABROBÓ, EM PERNAMBUCO. AS REGIÕES ÁRIDAS, SEMI-ÁRIDAS E SUBÚMIDAS SECAS, TAMBÉM CHAMADAS DE TERRAS SECAS, OCUPAM MAIS DE 37% DE TODA A SUPERFÍCIE DO PLANETA, ABRIGANDO MAIS DE 1 BILHÃO DE PESSOAS, OU SEJA, 1/6 DA POPULAÇÃO MUNDIAL CUJOS INDICADORES SÃO DE BAIXO NÍVEL DE RENDA, BAIXO PADRÃO TECNOLÓGICO, BAIXO NÍVEL DE ESCOLARIDADE E INGESTÃO DE PROTEÍNAS ABAIXO DOS NÍVEIS ACEITÁVEIS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE - OMS. MAS A SUA EVOLUÇÃO OCORRE EM CADA LUGAR DE MODO ESPECÍFICO E APRESENTA DINÂMICAS INFLUENCIADAS POR ESSES LUGARES.

AS REGIÕES SUL-AMERICANA E CARIBENHA TÊM INÚMEROS PAÍSES COM EXPRESSIVAS ÁREAS DE SEUS TERRITÓRIOS COM PROBLEMAS DE DESERTIFICAÇÃO. OS MAIS SIGNIFICATIVOS SÃO ARGENTINA, BOLÍVIA, BRASIL, CHILE, CUBA, PERU E MÉXICO.

POSSÍVEIS CAUSAS DA DESERTIFICAÇÃO PODEM SER APURADAS.

O DESMATAMENTO, QUE ALÉM DE COMPROMETER A BIODIVERSIDADE, DEIXA OS SOLOS DESCOBERTOS E EXPOSTOS À EROSÃO, OCORRE COMO RESULTADO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, SEJA PARA FINS DE AGRICULTURA DE SEQUEIRO OU IRRIGADA, SEJA PARA A PECUÁRIA, QUANDO A VEGETAÇÃO NATIVA É SUBSTITUÍDA POR PASTO, SEJA DIRETAMENTE PARA O USO DA MADEIRA COMO FONTE DE ENERGIA (LENHA E CARVÃO).

O USO INTENSIVO DO SOLO, SEM DESCANSO E SEM TÉCNICAS DE CONSERVAÇÃO, PROVOCA EROSÃO E COMPROMETE A PRODUTIVIDADE, REPERCUTINDO DIRETAMENTE NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO AGRICULTOR. A CADA ANO, A COLHEITA DIMINUI, E TAMBÉM A POSSIBILIDADE DE TER RESERVAS DE ALIMENTO PARA O PERÍODO DE ESTIAGEM. É COMUM VERIFICAR-SE, NO SEMI-ÁRIDO, A ATIVIDADE DA PECUÁRIA SER DESENVOLVIDA SEM CONSIDERAR A CAPACIDADE DE SUPORTE DA REGIÃO, O QUE PRESSIONA TANTO PASTO NATIVO COMO PLANTADO, ALÉM DE TORNAR O SOLO ENDURECIDO, COMPACTO.

A IRRIGAÇÃO MAL CONDUZIDA PROVOCA A SALINIZAÇÃO DOS SOLOS, INVIABILIZANDO ALGUMAS ÁREAS E PERÍMETROS IRRIGADOS DO SEMI-ÁRIDO, O PROBLEMA TEM SIDO PROVOCADO TANTO PELO TIPO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO, MUITAS VEZES INADEQUADO ÀS CARACTERÍSTICAS DO SOLO, QUANTO, PRINCIPALMENTE, PELA MANEIRA COMO A ATIVIDADE É EXECUTADA, FAZENDO MAIS UMA MOLHAÇÃO DO QUE IRRIGANDO.

ALÉM DE SEREM CORRELACIONADOS, ESSES PROBLEMAS DESENCADEIAM OUTROS, DE EXTREMA GRAVIDADE PARA A REGIÃO. É O CASO DO ASSOREAMENTO DE CURSOS D'ÁGUA E RESERVATÓRIOS, PROVOCADO PELA EROSÃO, QUE, POR SUA VEZ, É DESENCADEADA PELO DESMATAMENTO E POR ATIVIDADES ECONÔMICAS DESENVOLVIDAS SEM CUIDADOS COM O MEIO AMBIENTE.

CONSEQÜÊNCIAS DA DESERTIFICAÇÃO:

NATUREZA AMBIENTAL E CLIMÁTICA

COMO PERDA DE BIODIVERSIDADE (FLORA E FAUNA), A PERDA DE SOLOS POR EROSÃO, A DIMINUIÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS HÍDRICOS, RESULTADO TANTO DOS FATORES CLIMÁTICOS ADVERSOS QUANDO DO MAU E A PERDA DA CAPACIDADE PRODUTIVA DOS SOLOS EM RAZÃO DA BAIXA UMIDADE PROVOCADA, TAMBÉM, PELO MANEJO INADEQUADO DA COBERTURA VEGETAL.

NATUREZA SOCIAL

ABANDONO DAS TERRAS POR PARTES DAS POPULAÇÕES MAIS POBRES, A DIMINUIÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA E AUMENTO DA MORTALIDADE INFANTIL, A DIMINUIÇÃO DA EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO E A DESESTRUTURAÇÃO DAS FAMÍLIAS COMO UNIDADES PRODUTIVAS. ACRESCENTE-SE, TAMBÉM, O CRESCIMENTO DA POBREZA URBANA DEVIDO ÀS MIGRAÇÕES, A DESORGANIZAÇÃO DAS CIDADES, O AUMENTO DA POLUIÇÃO E PROBLEMAS AMBIENTAIS URBANOS.

NATUREZA ECONÔMICA

DESTACAM-SE A QUEDA NA PRODUTIVIDADE E PRODUÇÃO AGRÍCOLAS, A DIMINUIÇÃO DA RENDA DO CONSUMO DAS POPULAÇÕES, DIFICULDADE DE MANTER UMA OFERTA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DE MANEIRA CONSTANTE, DE MODO A ATENDER OS MERCADOS REGIONAL E NACIONAL, SOBRETUDO A AGRICULTURA DE SEQUEIRO QUE É MAIS DEPENDENTE DOS FATORES CLIMÁTICOS.

NATUREZA POLÍTICO INSTITUCIONAL

HÁ UMA PERDA DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO ESTADO, SOBRETUDO NO MEIO RURAL, QUE REPERCUTE DIRETAMENTE NA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E NA CIRCULAÇÃO DA RENDA E, POR OUTRO LADO, CRIAM-SE NOVAS DEMANDAS SOCIAIS QUE EXTRAPOLAM A CAPACIDADE DO ESTADO DE ATENDÊ-LAS.

AS ÁREAS DESERTIFICADAS BRASILEIRAS APRESENTAM CARACTERÍSTICAS GEOCLIMÁTICAS E ECOLÓGICAS, AS QUAIS CONTRIBUÍRAM PARA QUE O PROCESSO FOSSE ACELERADO. DIVERSAS REGIÕES BRASILEIRAS PADECEM DESTE PROBLEMA, COMO POR EXEMPLO:

- SEMI-ÁRIDO - SUA ÁREA TOTAL É DE APROXIMADAMENTE 1.150.662 KM² O QUE CORRESPONDE A 74,30% DA SUPERFÍCIE NORDESTINA E 13,52% DO BRASIL.

- BAHIA - CORRESPONDE A 9,3% DA SUPERFÍCIE ESTADUAL (52,5 MIL KM²) EM PROCESSO DE DESERTIFICAÇÃO. LOCALIZA-SE NA MARGEM DIREITA DO RIO SÃO FRANCISCO ABRANGENDO O SERTÃO DE PAULO AFONSO.

- PERNAMBUCO - DADOS (SEMA 1986) MOSTRAM QUE CERCA DE 25 KM² (25%) DO ESTADO ESTÃO TOMADOS PELA DESERTIFICAÇÃO ATINGINDO OS MUNICÍPIOS DE ITACOMBIRA, CABROBÓ, SALGUEIRO E PARNAMIRIM.

- PIAUÍ - 1.241 KM² DA ÁREA PIAUIENSE ENCONTRAM-SE EM ACELERADO PROCESSO DE DESERTIFICAÇÃO, EXEMPLO DESTE FENÔMENO PODE SER VISTO NA REGIÃO DE CHAPADAS DO VALE DO GURGÉIA, MUNICÍPIO DE GILBUÉS.

- SERGIPE - ESTÃO EM PROCESSO DE DESERTIFICAÇÃO NO SERGIPE CERCA DE 223KM².

- RIO GRANDE DO NORTE - REPRESENTA 40% DO ESTADO TOMADO PELA DESERTIFICAÇÃO; A INTENSIVA EXTRAÇÃO DE ARGILA E A RETIRADA DA COBERTURA VEGETAL PARA A OBTENÇÃO DE LENHA PARA AS OLARIAS ACELERA AINDA MAIS O PROCESSO.

- CEARÁ - A ÁREA DESERTIFICADA CORRESPONDE A 1.451 KM² NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.

- PARAÍBA - A REGIÃO DO SEMI-ÁRIDO É A MAIS PROPENSA AO PROCESSO DE DESERTIFICAÇÃO, PRINCIPALMENTE ONDE OS SOLOS SÃO UTILIZADOS DE MANEIRA IRRACIONAL. A DESERTIFICAÇÃO ATINGE CERCA DE 27.750 KM² (49,2%), ABRANGENDO 68 MUNICÍPIOS.

- AMAZÔNIA - TAMBÉM APRESENTA ÁREAS EM PROCESSO DE SAVANIZAÇÃO DECORRENTES DE DESMATAMENTOS INDISCRIMINADOS.

- RONDÔNIA - CORRE GRANDE RISCO DE INÍCIO DO PROCESSO DE DESERTIFICAÇÃO; VÁRIAS ÁREAS SÃO DESMATADAS PARA FINS AGRÍCOLAS E OCUPAÇÃO INDISCRIMINADA DO SOLO.

- PARANÁ - APRESENTA PROBLEMAS DE DEGRADAÇÃO NAS ÁREAS DE OCORRÊNCIA DO ARENITO CAIUÁ; A AGRICULTURA É PRATICADA SEM HAVER UMA PREOCUPAÇÃO COM O MANEJO E A CONSERVAÇÃO DO SOLO, PROBLEMA ACENTUADO PELA DEVASTAÇÃO DE FLORESTAS NATIVAS.

- MATO GROSSO DO SUL - O PROCESSO OCORRE PRINCIPALMENTE NA REGIÃO SUDOESTE DO ESTADO, ÁREA DE OCORRÊNCIA DO ARENITO CAIUÁ, APRESENTANDO ASPECTOS AVANÇADOS DE DEGRADAÇÃO (50 MIL HECTARES).


- SÃO PAULO - DADOS DA SEMA DE 1986 JÁ IDENTIFICAVAM QUE, APROXIMADAMENTE 70% DAS ÁREAS AGRICULTURÁVEIS DO ESTADO ESTAVAM TOMADAS POR INTENSO PROCESSO EROSIVO.

- RIO GRANDE DO SUL - ÁREA DO SUDOESTE DO ESTADO COMO OS MUNICÍPIOS DE ALEGRETE, SÃO FRANCISCO DE ASSIS, SANTANA DO LIVRAMENTO, ROSÁRIO DO SUL, URUGUAIANA, QUARAÍ, SANTIAGO E CACEQUÍ SÃO ATINGIDOS PELA DESERTIFICAÇÃO. OUTRAS ÁREAS PASSÍVEIS DE DEGRADAÇÃO ESTÃO PRESENTES NO SUL-RIOGRANDENSE, EM ESPECIAL ONDE PREDOMINAM OS SOLOS ORIGINÁRIOS DO ARENITO BOTUCATU; FAZ-SE NECESSÁRIO UM ESTUDO DE CAPACIDADE DE USO, CONSERVAÇÃO E MANEJO PARA QUE TAIS ÁREAS NÃO INICIEM RAPIDAMENTE O PROCESSO DE DEGRADADOR.

- MINAS GERAIS - DE ACORDO COM ESTUDOS REALIZADOS, 12.862 KM² ESTÃO PROPENSOS À DESERTIFICAÇÃO, SENDO DIVIDIDOS EM 3 ÁREAS:

I - ENGLOBA AS BACIAS DOS RIOS ABAETÉ, BORRACHUDO E INDAIÁ NA REGIÃO CENTRO-OESTE DO ESTADO (11.446 KM²).
II - OCORRE NA BACIA DO RIO GOROTUBA, REGIÃO CENTRO-NORTE OCUPANDO 42 KM² DE ÁREA.
III - LOCALIZADA NAS BACIAS DOS MÉDIOS E BAIXOS SÃO PEDRO E SÃO DOMINGOS COMPREENDENDO 1.375 KM² DE ÁREA.

DIANTE DE TUDO O QUE FOI ABORDADO, CONCLUI-SE QUE O PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DE UMA ÁREA DESERTIFICADA É COMPLEXO, POIS NECESSITA DE AÇÕES CAPAZES DE CONTROLAR, PREVENIR E RECUPERAR AS ÁREAS DEGRADADAS. PARALELAMENTE A ESTAS AÇÕES, CABE UMA MAIOR CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL NO SENTIDO DE MINIMIZAR E/OU COMBATER A EROSÃO, A SALINIZAÇÃO, O ASSOREAMENTO ENTRE OUTROS.

ESTÁ PREVISTO NO CAPÍTULO 12 DA AGENDA 21, A CRIAÇÃO DE SEIS ÁREAS-PROGRAMAS PARA COMBATE A DESERTIFICAÇÃO COM AÇÕES REGIONAIS.

AS ÁREAS SUSCEPTÍVEIS À DESERTIFICAÇÃO E ENQUADRADAS NO ESCOPO DE APLICAÇÃO DA CONVEÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O COMBATE À DESERTIFICAÇÃO SÃO AQUELAS DE CLIMA ÁRIDO, SEMI-ÁRIDO E SUB-ÚMIDO SECO. CONFORME A DEFINIÇÃO ACEITA INTERNACIONALMENTE, O ÍNDICE DE ARIDEZ, DEFINIDO COMO A RAZÃO ENTRE A PRECIPITAÇÃO E A EVAPOTRANSPIRAÇÃO POTENCIAL, ESTABELECE AS SEGUINTES CLASSES CLIMÁTICAS:

HIPER-ÁRIDO
< 0,03
ÁRIDO
0,03 - 0,20
SEMI-ÁRIDO
0,21 - 0,50
SUB-ÚMIDO SECO
0,51 - 0,65
SUB-ÚMIDO ÚMIDO
> 0,65

ESTE ÍNDICE FOI UTILIZADO PARA O ESTABELECIMENTO DAS ÁREAS DE RISCO E PARA A ELABORAÇÃO DO ATLAS MUNDIAL DA DESERTIFICAÇÃO, PUBLICADO PELO PNUMA E QUE SERVE COMO PARÂMETRO EM TODO O MUNDO. NO BRASIL AS ÁREAS SUSCEPTÍVEIS ESTÃO LOCALIZADAS NA REGIÃO NORDESTE E NO NORTE DE MINAS GERAIS.

O MAPA DA SUSCEPTIBILIDADE DO BRASIL, ELABORADO PELO MMA A PARTIR DE TRABALHO REALIZADO PELO CENTRO DE SENSORIAMENTO REMOTO DO IBAMA, DETERMINOU TRÊS CATEGORIAS DE SUSCEPTIBILIDADE: ALTA, MUITO ALTA E MODERADA. AS DUAS PRIMEIRAS REFEREM-SE RESPECTIVAMENTE ÀS ÁREAS ÁRIDAS E SEMI-ÁRIDAS DEFINIDAS PELO ÍNDICE DE ARIDEZ. A TERCEIRA É RESULTADO DA DIFERENÇA ENTRE A ÁREA DO POLÍGONO DAS SECAS E AS DEMAIS CATEGORIAS. ASSIM, DE UM TOTAL DE 980.711,58 KM2 DE ÁREAS SUSCEPTÍVEIS, 238.644,47 KM2 SÃO DE SUSCEPTIBILIDADE MUITO ALTA, 384.029,71 KM2 SÃO DE SUSCEPTIBILIDADE ALTA E 358,037,40 KM2 SÃO MODERADAMENTE SUSCEPTÍVEIS.

O PROCESSO DE DESERTIFICAÇÃO SE MANIFESTA DE DUAS MANEIRAS DIFERENTES: I) DIFUSA NO TERRITÓRIO, ABRANGENDO DIFERENTES NÍVEIS DE DEGRADAÇÃO DOS SOLOS, DA VEGETAÇÃO E DOS RECURSOS HÍDRICOS; II) CONCENTRADA EM PEQUENAS PORÇÕES DO TERRITÓRIO, PORÉM COM INTENSA DEGRADAÇÃO DOS RECURSOS DA TERRA.

OS ESTUDOS DISPONÍVEIS INDICAM QUE A ÁREA AFETADA DE FORMA MUITO GRAVE É DE 98.595 KM2, 10% DO SEMI-ÁRIDO E AS ÁREAS AFETADAS DE FORMA GRAVE ATINGEM 81.870 KM2, 8% DO TERRITÓRIO. DEVE-SE ACRESCENTAR QUE AS DEMAIS ÁREAS SUJEITAS AO ANTROPISMO, 393.897 KM2, SOFREM DEGRADAÇÃO MODERADA.

ALÉM DESTAS ÁREAS COM NÍVEIS DE DEGRADAÇÃO DIFUSOS, PODEM SER CITADAS 4 ÁREAS COM INTENSA DEGRADAÇÃO, SEGUNDO A LITERATURA ESPECIALIZADA, OS CHAMADOS NÚCLEOS DE DESERTIFICAÇÃO. SÃO ELES: GILBUÉS-PI, IRAUÇUBA-CE, SERIDÓ-RN E CABROBÓ-PE, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 18.743,5 KM2.

O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE PREPARAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO - PNCD LEVA EM CONSIDERAÇÃO ESTES DOIS NÍVEIS DE OCORRÊNCIA DO FENÔMENO, SENDO QUE AS AÇÕES REQUERIDAS PARA CADA UM DELES SERÃO DE NATUREZAS DIFERENTES.

LNADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS PRODUTIVOS. FORMAS INADEQUADAS DE MANEJO DA TERRA VÊM PROVOCANDO DEGRADAÇÃO DOS SOLOS, DA VEGETAÇÃO E DA BIODIVERSIDADE.

CONSEQUÊNCIAS DA DESERTIFICAÇÃO

A DEGRADAÇÃO DAS TERRAS SECAS CAUSA SÉRIOS PROBLEMAS ECONÓMICOS. ISTO SE VERIFICA PRINCIPALMENTE NO SETOR AGRÍCOLA, COM O COMPROMETIMENTO DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS. ALÉM DO ENORME PREJUÍZO CAUSADO PELA QUEBRA DE SAFRAS E DIMINUIÇÃO DA PRODUÇÃO, EXISTE O CUSTO QUASE INCALCULÁVEL DE RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DE EXTENSAS ÁREAS AGRÍCOLAS E DA EXTINÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS, ALGUMAS COM ALTO VALOR ECONÔMICO E OUTRAS QUE PODEM VIR A SER APROVEITADAS NA AGROPECUÁRIA, INCLUSIVE NO MELHORAMENTO GENÉTICO, OU NAS INDÚSTRIAS FARMACÊUTICA, QUÍMICA E OUTRAS.

OS PROBLEMAS SOCIAIS ESTÃO INTIMAMENTE RELACIONADOS AOS CUSTOS ECONÔMICOS. SEGUNDO ESTIMATIVAS DAS NAÇÕES UNIDAS, UMA DIETA NUTRICIONALMENTE ADEQUADA PARA A CRESCENTE POPULAÇÃO MUNDIAL IMPLICA A TRIPLICAÇÃO DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS AO LONGO DOS PRÓXIMOS 50 ANOS, META DIFÍCIL DE SE ALCANÇAR MESMO SOB CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. DENTRO DESTA PERSPECTIVA PODE-SE ESPERAR UM AGRAVAMENTO SIGNIFICATIVO NO QUADRO DE DESNUTRIÇÃO, FALÊNCIA ECONÔMICA, BAIXO NÍVEL EDUCACIONAL E CONCENTRAÇÃO DE RENDA E PODER QUE JÁ EXISTEM TRADICIONALMENTE EM MUITAS ÁREAS PROPENSAS À DESERTIFICAÇÃO NOS PAÍSES POBRES OU EM DESENVOLVIMENTO. SOB ESSAS CONDIÇÕES VIVEM MILHÕES DE PESSOAS COM POUCA CHANCE DE SE ENQUADRAR EM UMA ECONOMIA CADA VEZ MAIS MODERNA E GLOBALIZADA.

A FALTA DE PERSPECTIVAS LEVA A POPULAÇÃO À MIGRAR PARA OS CENTROS URBANOS. PROCURANDO CONDIÇÕES MAIS FAVORÁVEIS DE SOBREVIVÊNCIA, ESTES MIGRANTES TENDEM A AGRAVAR OS PROBLEMAS DE INFRA-ESTRUTURA (TRANSPORTE, SANEAMENTO, ABASTECIMENTO, ENTRE OUTROS) JÁ EXISTENTES NOS CENTROS URBANOS. VERIFICA-SE TAMBÉM UM AUMENTO NOS NÍVEIS DE DESEMPREGO E VIOLÊNCIA URBANA.

A DESERTIFICAÇÃO AGRAVA O DESEQUILÍBRIO REGIONAL. NAS REGIÕES MAIS POBRES DO PLANETA, EXISTE UMA GRANDE LACUNA A SER PREENCHIDA QUANTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ENTRE AS ÁREAS SUSCEPTÍVEIS OU EM PROCESSO DE DESERTIFICAÇÃO E AS ÁREAS MAIS DESENVOLVIDAS. OUTRO OBSTÁCULO A SUPERAR É A AÇÃO POLÍTICA TRADICIONAL, BASEADA NA EXPLORAÇÃO DAS POPULAÇÕES MAIS FRAGILIZADAS.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 07 DE NOVEMBRO DE 2006.


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FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO.
VEREADOR