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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _______/2006


EMENTA: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR.


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

ART. 1º - FICA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR, NATURAL DE BATURITÉ,CE., NASCIDO EM 08 DE NOVEMBRO DE 1936, SENDO FILHO DE MIGUEL VICTOR FILHO E DE ALTAIR DA ROCHA VICTOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE SOBRALENSE.

ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 26 DE OUTUBRO DE 2006.


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JOÃO ALBERTO ADEODATO JÚNIOR
VEREADOR














JUSTIFICATIVA



DESEMBAGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR, NASCEU NA CIDADE DE BATURITÉ,CE., EM 08 DE NOVEMBRO DE 1936, SENDO SEUS GENITORES O SR.MIGUEL VICTOR FILHO E A SRA. ALTAIR DA ROCHA VICTOR, JÁ FALECIDOS.

CASOU-SE COM A SRA. MARIA ENEDINA AGUIAR VICTOR, NATURAL DE MASSAPÊ, CONSTITUINDO UMA FAMILIA COM DUAS FILHAS E DOIS GENROS: TÂMIA MARIA AGUIAR VICTOR SIMÕES CASADA COM ANTÔNIO PAULEAN BEZERRA SIMÕES, AMBOS BACHARÉIS EM DIREITO; MARCIA GORETTI AGUIAR VICTOR, TERAPEUDA OCUPACIONAL, CASADA COM IDELBRANDO BARBOSA DE LIMAS E NETOS RAFAEL AGUIAR VICTOR BEZERRA, RUI SIMÕES DOS SANTOS NETO, AMANDA VICTOR SIMÕES E DANIEL AGUIAR VICTOR ALMEIDA.

BACHARELOU-SE EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS, PELA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, EM 1964.

NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA INTEGRA A 1ª CÂMARA CRIMINAL E O TRIBUNAL PLENO, ALÉM DE FAZER PARTE DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA.

O DR. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR É O 139º DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.

NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2004, O DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR FOI ELEITO POR ACLAMAÇÃO DOS 22 DESEMBARGADORES DO PLENO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA O BIÊNIO 2005/2007, TENDO ASSUMIDO O CARGO NO DIA 1º FEVEREIRO DE 2005.

A MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DO JUDICIÁRIO CAERARENSE, TAMBÉM ESTEVE ENTRE AS PREOCUPAÇÕES DO MAGISTRADO, DESDE QUE ASSUMIU O TJ, EM PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 2005.

OS JULGAMENTOS TAMBÉM CRESCERAM NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS. ENTRE FEVEREIRO DE 2005 A SETEMBRO DE 2006, FORAM JULGADOS 17.323 PROCESSOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FORAM TAMBÉM APRECIADOS 5.909 PROCESSOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL PELA ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA. PARA AGILIZAR OS JULGAMENTOS CÍVEIS NO TJ, A PRESIDÊNCIA AMPLIOU A SALA DE SESSÕES DA 3ª CÂMARA CÍVEL. AS CÂMARAS CRIMINAIS, TEMBÉM INTENSIFICARAM OS JULGAMENTOS EM 2005 E 2006. OUTRA GRANDE REALIZAÇÃO DA ATUAL GESTÃO DO TJ FOI A INSTITUIÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 2º GRAU, ATRAVÉS DO QUAL O TJ DISPONIBILIZA UM DESEMBAGADOR NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS PARA ATENDIMENTOS DE ADVOGADOS E PARTES, TOMANDO O FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA DE SEGUNDO GRAU ININTERRUPTA. EM JUNHO DE 2006, FOI INSTITUÍDO TAMBÉM O PLANTÃO REGIONALIZADO NO INTERIOR DO ESTADO, DE TAL FORMA, QUE NENHUMA COMARCA FICA SEM O APARATO JUDICIAL NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.

DESDE QUE ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TEM DEDICADO ESPECIAL ATENÇÃO A COMARCA DE SOBRAL.

FOI O IDEALIZADOR DA CONSTRUÇÃO DO NOVO FORUM DA COMARCA DE SOBRAL, TENDO NO INÍCIO DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2006, FEITO O LANÇAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL, QUE QUANDO CONCLUÍDO SERÁ UM DOS MAIORES DO INTERIOR DO ESTADO, CUJA OBRA ESTÁ ORÇADA EM QUASE 5 MILHÕES DE REAIS. ATUALMENTE ENCONTRA-SE COM 80% DA OBRA CONCLUÍDA.