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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. _____/2006


EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


ART.1º - FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOB FORMA DE EMPRESA PÚBLICA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 00360305/0001-04, COM SEDE EM BRASÍLIA, COM REPRESENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, TENDO COMO OBJETIVO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO, SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E COM AS SEGUINTES INSTITUIÇÕES:

I - BANCO BRADESCO S/A, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOB FORMA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 060.746.948/3897-37, SITUADA NA RUA CEL. JOSÉ SABÓIA, 73, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE SOBRAL, TENDO COMO OBJETIVO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO, SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS;

II - UNIMED SOBRAL, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 07.649.106/0001-60, COM SEDE AV. DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, 1581, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE SOBRAL, TENDO POR OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E AOS SEUS DEPENDENTES;

III - FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SITUADA NA RUA IRMÃ AMBROSINA, 115, SALA 05, MUNICÍPIO DO EUSÉBIO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 02.732.968/0001-38, TENDO POR OBJETO A EMISSÃO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, JUNTOS À REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS;

IV - DENTAL SEGUROS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.086.224/0001-07, COM SEDE NA RUA TIBÚRCIO CAVALCANTE, Nº 1631-B, BAIRRO ALDEOTA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CEARÁ, TENDO POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A SER REALIZADA ATRAVÉS DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS SEUS DEPENDENTES;

V - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.818.313/0001-09, COM SEDE NA PRAÇA MONSENHOR EUFRÁSIO, Nº 419, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE., TENDO POR OBJETIVO COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS ADERENTES, O PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – PAS.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 05 DE OUTUBRO DE 2006.


FRANCISCO ADALDÉCIO LINHARES VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE 1º VICE-PRESIDENTE


JOSÉ VYTAL ARRUDA LINHARES JOSÉ MARIA FÉLIX
2º VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO


JOSÉ CRISOSTOMO B. IBIAPINA
2º SECRETÁRIO