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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. ______/05


EMENTA: OUTORGA O PRÊMIO DE DIREITOS HUMANOS DOM WALFRIDO TEIXEIRA VIEIRA A A.P.A.E. – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL.


O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SE SEGUE:

ART. 1º - OUTORGA O PRÊMIO DE DIREITOS HUMANOS DOM WALFRIDO TEIXEIRA VIEIRA A A.P.A.E. – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS E A PRESTAR NESTA CIDADE, NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA JUNTO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS DESTA MUNICIPALIDADE.

ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR APÓS A SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 18 DE OUTUBRO DE 2005.


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FRANCISCO ADALDÉCIO LINHARES
VEREADOR


















JUSTIFICATIVA

NO INTUITO DE SER AGRACIADO ENTIDADES QUE TENHAM SE DESTACADO NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, VIABILIZAMOS QUE A APAE, DEFENDE ESTES DIREITOS JUNTO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
NOS ANOS 80 INTENSIFICARAM-SE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL OS MOVIMENTOS EM PROL DA EXCEPCIONALIDADE, NA TENTATIVA DE CRIAR UMA INSTITUIÇÃO QUE ATENDESSE AS NECESSIDADES DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS. PARTICIPARAM DESSES MOVIMENTOS, DIVERSOS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO SOBRALENSE. ENTRETANTO, APESAR DOS ESFORÇOS E INTERESSE DOS ENVOLVIDOS, O PROJETO ALMEJADO NÃO SE CONCRETIZOU.
SOMENTE EM 1990 COM O LANÇAMENTO DA CAMPANHA "ADOTE UM EXCEPCIONAL" LANÇADO EM TODOS LIONS CLUBE DO ESTADO DO CEARÁ, O MOVIMENTO CRESCEU E SE FORTALECEU. A PARTIR DESSES ENCONTROS SURGIU A PROPOSTA DE IMPLANTAR UMA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS EM SOBRAL. SENDO ASSIM, ORGANIZOU-SE UMA REUNIÃO CONTANDO COM A PRESENÇA DA PRESIDENTE DA APAE - FORTALEZA, COORDENDORA DA REGIÃO E PESSOAS DA COMUNIDADE. DESSE ENCONTRO RESULTOU A NECESSIDADE DE CONHECER AS EXPERIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS NO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DE VISITAS ÀS APAE - JUAZEIRO E APAE - FORTALEZA. APÓS VISITAS, AS REUNIÕES PASSARAM A ACONTECER DE FORMA MAIS SISTEMÁTICAS, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA FOI PROVIDENCIADA E HOMOLOGADA. O TERRENO, MATERIAL E RECURSOS FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE INICIAL FORAM DOADOS PELAS SENHORAS ROSANA FEIJÃO ANDRADE E MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA PONTE, SENDO HOJE A ATUAL PRESIDENTE DA APAE - SOBRAL.
EM 11 DE DEZEMBRO DE 1990 FOI FUNDADA A APAE - SOBRAL, SENDO CONSTITUÍDA POR PAIS E AMIGOS DE UMA COMUNIDADE SIGNIFICATIVA DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. ATUALMENTE ATENDE 230 PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, DA FAIXA ETÁRIA DE 01 MÊS A 39 ANOS DE IDADE, DAS MAIS VARIADAS DEFICIÊNCIAS, EM SEUS TRÊS TURNOS DE FUNIONAMENTO.
O LEMA DA APAE É " SUA FELICIDADE É NÃO PRECISAR DA APAE, AJUDE AOS QUE PRECISAM".

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FRANCISCO ADALDÉCIO LINHARES
VEREADOR