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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. ______/05

EMENTA: «INSTITUI O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE E DA MEDICINA DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.»

O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SE SEGUE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, COMO MERCÊ HONORÍFICO, A SER ATRIBUÍDO PELO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE E DA MEDICINA, DR TOMAZ CORREA ARAGÃO.

§ 1º - O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE E DA MEDICINA DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO TERÁ O MESMO PADRÃO DO DIPLOMA PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR.

§ 2º - O DIPLOMA DE QUE TRATA ESTE DECRETO LEGISLATIVO DESTINA-SE A AGRACIAR CIDADÃOS DOTADOS DE SABER E DE APREÇO PELA MEDICINA, SAÚDE E HIGIÊNE SOCIAL DE SOBRAL, SER COMPANHEIRO E COLABORADOR DA SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DE SOBRAL E DO BEM ESTAR DE NOSSOS MUNÍCIPES, SER EXEMPLAR NA QUALIDADE DE VIDA E TER COMUNHÃO COM OS SOBRALENSES, PODENDO SER CONFERIDO INCLUSIVE "POST-MORTEM" QUANDO:

A) AOS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO, OU VENHAM CONTRIBUINDO, DE MANEIRA DEDICADA E EXCEPCIONAL PARA O PRESTÍGIO, O PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA MEDICINA E DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL;.

ART. 2º - O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE E DA MEDICINA DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO SERÁ CONFERIDO APÓS APROVAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DEVENDO SER FEITA A ENTREGA AO AGRACIADO EM SOLENIDADE PÚBLICA NO DIA MUNDIAL DA SAÚDE, 7 DE ABRIL. (CRIADO EM 7 DE ABRIL DE 1950), OU NO DIA 18 DE OUTUBRO (DIA DO MÉDICO).

PARÁGRAFO ÚNICO - FICAM LIMITADOS AO NÚMERO DE 05(CINCO) POR ANO, O NÚMERO DE CONCESSÕES DESTA COMENDA.

ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE DECRETO LEGISLATIVO CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

ART. 4º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR APÓS A SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 26 DE SETEMBRO DE 2005.

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«FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO»
VEREADOR.