SOLICITA AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL, DR. LEONARDO ROSÁRIO DE ALCÂNTARA (PSDB-CE), RELATOR DA MATÉRIA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CÂMARA , TOTAL APOIO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO TEIXEIRA (PMDB-CE), QUE OBRIGA O FIM DA COBRANÇA DE ASSINATURA MENSAL BÁSICA DOS TELEFONES FIXOS DE TODO O PAÍS. COM CÓPIA PARA TODOS OS DEPUTADOS FEDERAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/04/2005 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
REQUERIMENTO Nº _________/2005
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: «SOLICITA AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL, DR. LEONARDO ROSÁRIO DE ALCÂNTARA (PSDB-CE), RELATOR DA MATÉRIA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CÂMARA , TOTAL APOIO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO TEIXEIRA (PMDB-CE), QUE OBRIGA O FIM DA COBRANÇA DE ASSINATURA MENSAL BÁSICA DOS TELEFONES FIXOS DE TODO O PAÍS. COM CÓPIA PARA TODOS OS DEPUTADOS FEDERAIS DO ESTADO DO CEARÁ. »
O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL, DR. LEONARDO ROSÁRIO DE ALCÂNTARA (PSDB-CE), RELETOR DA MATÉRIA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CÂMARA, TOTAL APOIO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO TEIXEIRA (PMDB-CE), QUE OBRIGA O FIM DA COBRANÇA DE ASSINATURA MENSAL BÁSICA DOS TELEFONES FIXOS DE TODO O PAÍS. COM CÓPIAS PARA OS SEGUINTES DEPUTADOS: SRS. ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE), ANÍBAL GOMES (PMDB-CE), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTÔNIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ARIOSTO HOLANDA (PSDB-CE), MANOEL SALVIANO (PSDB-CE), MARCELO TEIXEIRA (PMDB-CE), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), MORONI TORGAN (PFL-CE), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), BISMARCK MAIA (PSDB-CE), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), GORETE PEREIRA (PMDB-CE), INÁCIO ARRUDA (PCDOB-CE), JOÃO ALFREDO (PT-CE), PADRE JOSÉ LINHARES PONTES (PP-CE) E JOSÉ PIMENTEL GOMES (PT-CE).
JUSTIFICA-SE O PRESENTE REQUERIMENTO, É QUE DESDE 2001, TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, UM PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO TEIXEIRA (PMDB-CE), RETIRANDO A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DA ASSINATURA MENSAL BÁSICA DA CONTA TELEFÔNICA. É QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SR. SEVERINO CAVALCANTE (PP-PE), DISSE QUE ESSE PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO NOS PRÓXIMOS DIAS, POR ISSO PEDIMOS O APOIO DOS NOSSOS DEPUTADOS FEDERAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 12 DE ABRIL DE 2005.
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VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE
"PAULÃO"
VEREADOR - PTB
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