Informações da lei municipal
Data: 07/03/1991
Número: 8
Exercício: 1991
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
AUTORIZA A FEDERAÇÃO SOBRALENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, A CONCEDER CARTEIRAS DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO AOS MAIORES DE 65 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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