Câmara de Sobral

LEI MUNICIPAL - 464/2003

Informações da lei municipal

Data: 15/10/2003

Número: 464

Exercício: 2003

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DOS CINEMAS,TEATROS, ESTÁDIOS, RESTAURANTES, BARES,LANCHONETES, CLUBES E SIMILARES QUEFUNCIONAM NO MUNICÍPIO DE SOBRAL,DISPONHAM DE VASOS SANITÁRIOS PARADEFICIENTES FÍSICOS

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