Informações da lei municipal
Data: 30/05/2019
Número: 66
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

Descrição
ALTERA O ITEM II, DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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