APRESENTA VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO PROFESSOR E SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PARNAÍBA - SR. FRANCISCO IWELTMAN VASCONCELOS MENDES, PELO RECEBIMENTO DAS MÃOS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO - SR. PAULO RENATO SOUSA, O PRÊMIO QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL 2002, CONF. DOCUMENTO EM ANEXO.
REQUER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTE E FAÇA A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICÊNCIA PARA UTILIZAÇÃO NOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS MUNICIPAIS, PARA ASSEGURAR A GRATUIDADEDA PASSAGEM DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DE SEU ACOMPANHANTE QUANDO A LEI GARANTIR, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 03/93 E OUTRAS.
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