AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCEIRAS PARA O INSTITUTO TREVO DE QUATRO FOLHAS CASA ACOLHEDORA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE DA VERBA DE DESENVOLVIMENTO PARLAMENTAR (VDP) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA SUA UTILIZAÇÃO, LIMITES DE GASTOS, PRAZOS PARA EXECUÇÃO, MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO, E REVOGANDO DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 164, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA E DISCIPLINA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL A VERBA DE DESENVOLVIMENTO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA E DISCIPLINA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL A VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA "O PARLAMENTOJOVEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O "DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR" NO DIA 20 DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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