Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 20/01/2026

Data da divulgação do extrato: 20/01/2026

Data da ratificação: 20/01/2026

Valor estimado: R$ 40.710,18

Motivo da escolha da origem

A escolha da Contratada, a empresa Elevadores Atlas Schindler Ltda., de CNPJ nº 00.028.986/0005-31, deve-se ao fato da mesma ser detentora de exclusividade na prestação do serviço de manutenção de elevadores da marca Atlas, conforme declaração da ABINNE (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônicos) / SINAEES (Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado de São Paulo), anexa aos autos.

Justificativa do preço

No concernente ao preço releva notar que o valor correspondente para a citada contratação importa no total de R$ 40.710,18 (Quarenta mil, setecentos e dez reais e dezoito centavos), perfazendo um valor mensal de R$ 590,00, para 12 (doze) meses, totalizando R$ 7.080,00, comportando perfeitamente o valor de mercado necessário ao atendimento legal, na forma de relatório do TCE citado no ETP para comprovação do valor cobrado até em outras administrações públicas. Representa ainda um valor de parcela única de R$ 33.630,18 de intervenção corretiva, referente ao reparo específico de peças danificadas, de valor este sem comparativo, visto tratar-se de mensuração cabível apenas à própria empresa contratada, formalizado por proposta da empresa.

Fundamentação legal

O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o Inciso I do art. 74 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUNTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E/OU COMPONENTES ELETRÔNICOS,DE UM ELEVADOR NO PRÉDIO DO PLENÁRIO 05 DE JULHO, INCLUINDO EVENTO ÚNICO DE REPARO DE PLACAS E BOTOEIRA, DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.