Objeto

Constitui objeto do presente convênio a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da COVENENTE, desde que: a) tenham mais de três meses de efetivo exercício; b) sejam aposentados em carácetr permanente ou reformados, desde que seus proventos sejam pagos pelo ex-empregador; c) sejam pencionistas em decorrência de morte do servidor e que seuys proventos sejam pagos pelo ex-empregador; d) estejem exercendo mandato mandato legislativo, executivo, vínculo funcionmal ou contrato empregatício com duração superior ao prazo do empréstimo; e) estejam em gozo de licença para tratamento de saúdb e recebam rendimentos integrais e pagos pelo empregador; sejam aprovados pelo sistema de avaliação de risco de crédito da CAIXA.