CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EMÍLIA MARIA DE LOIOLA DE PEQUENOS PRODUTORES DE CAIOCA, NA FORMA QUE ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 11/01/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº _________ - REDAÇÃO FINAL
«ASSUNTO»
A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EMÍLIA MARIA DE LOIOLA DE PEQUENOS PRODUTORES DE CAIOCA, CRIADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 1995, E SEDIADA NO DISTRITO DE CAIOCA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA LOCALIDADE DE CAIOCA; É COMPOSTA PELOS MORADORES DA COMUNIDADE; SEM FINS LUCRATIVOS, NÃO TENDO CARÁTER POLÍTICO PARTIDÁRIO OU RELIGIOSO, NEM DISCRIMINAÇÃO DE SEXO OU RAÇA. ENCONTRA-SE INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ SOB O Nº 01.181.514/0001-53.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2003.
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PRESIDENTE DA COMISSÃO
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RELATOR DA COMISSÃO
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