REDAÇÃO FINAL: 119/2003

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Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 11/01/2003
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Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EMÍLIA MARIA DE LOIOLA DE PEQUENOS PRODUTORES DE CAIOCA, NA FORMA QUE ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Data Sessão Expediente Fase Situação
11/01/2003 09:00:00     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A) 
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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº _________ - REDAÇÃO FINAL


«ASSUNTO»


A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EMÍLIA MARIA DE LOIOLA DE PEQUENOS PRODUTORES DE CAIOCA, CRIADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 1995, E SEDIADA NO DISTRITO DE CAIOCA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA LOCALIDADE DE CAIOCA; É COMPOSTA PELOS MORADORES DA COMUNIDADE; SEM FINS LUCRATIVOS, NÃO TENDO CARÁTER POLÍTICO PARTIDÁRIO OU RELIGIOSO, NEM DISCRIMINAÇÃO DE SEXO OU RAÇA. ENCONTRA-SE INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ SOB O Nº 01.181.514/0001-53.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2003.

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PRESIDENTE DA COMISSÃO


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RELATOR DA COMISSÃO

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