REDAÇÃO FINAL: 109/2003
Informações da matéria
Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 05/12/2003
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Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE APOIO A VIDA", FUNDADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2003.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 05/12/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
Corpo da matéria
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 671/03 - REDAÇÃO FINAL
«ASSUNTO»
A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE APOIO A VIDA”, FUNDADA EM 13 DE MARÇO DE 2003, SOCIEDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO, DE CARÁTER FILANTRÓPICO, SEM FINS LUCRATIVOS QUE FUNCIONA POR TEMPO INDETERMINADO À PRAÇA SENADOR FILGUEIRA, Nº 040 – CENTRO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ; INSCRITA NO C.N.P.J. SOB O Nº 05.671.529/0001-50.
ARTIGO 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR APÓS A SUA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO.
ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2003.
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