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«OF. SEC. Nº 039/2003» SOBRAL, 17 DE NOVEMBRO DE 2003.


SENHOR PRESIDENTE:

O SETOR LEGISLATIVO DESTA CASA, ENCAMINHA A V.EXA., PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO AOS PRECEITOS DO REGIMENTO INTERNO, CÓPIAS DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

PROJETO DE LEI Nº 653/2003 – DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 0107/1989, DANDO NOVAS NOMENCLATURAS AOS BAIRROS TERRENOS NOVOS E BETÂNIA, PASSANDO OFICIALMENTE A CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR E JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO ISMERINO VASCONCELOS MENDES (PMDB).

PROJETO DE LEI Nº 654/2003 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICO PARA MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 10 A 40 ANOS".
AUTORIA: VEREADOR RODOLFO BASÍLIO MADEIRA (PPS).

PROJETO DE LEI Nº 655/2003 – INSTITUI O "DIA DO GUARDA MUNICIPAL".
AUTORIA: VEREADOR RODOLFO BASÍLIO MADEIRA (PPS).

PROJETO DE LEI Nº 656/2003 – INSTITUI ADVERTÊNCIA QUANTO AOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELO ÁLCOOL, DROGAS E TABACO, A SER VEICULADA POR MEIO DE FAIXAS, CARTAZES OU PLACAS, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
AUTORIA: VEREADOR RODOLFO BASÍLIO MADEIRA (PPS).

PROJETO DE LEI Nº 657/2003 – INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL".
AUTORIA: VEREADOR RODOLFO BASÍLIO MADEIRA (PPS).

NO ENSEJO, APRESENTAMOS A V.EXA., PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
ATENCIOSAMENTE,




EXMO. SR.
«JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA»
DD. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
NESTA