Corpo da matéria

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO



RELATÓRIO:

ANALISANDO O PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 030/03, DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO BASÍLIO MADEIRA, QUE INDICA A CRIAÇÃO DE NORMAS DE SEGURANÇA PARA ESPETÁCULOS CIRCENSES NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ENCAMINHADO A ESTE PODER EM 17/10/03, ESTA RELATORIA INICIALMENTE OBSERVA NÃO TER VÍCIO DE ILEGALIDADE. ALÉM DO MAIS, TRATA-SE DE UM PROJETO DE INDICAÇÃO TENDO QUE PASSAR PELA AVALIAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A INICIATIVA DA LEI, QUE CERTAMENTE APRECIARÁ A REAL NECESSIDADE E VIABILIDADE DA REMESSA AO PODER LEGISLATIVO DO PROJETO DE LEI, NADA OBSTA PELA APROVAÇÃO DA PROPOSITURA.

SOMOS, PORTANTO, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA».
_____________________
JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR -