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PROJETO DE LEI Nº. _____/2003


EMENTA: «ASSUNTO»


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ARTIGO 1º - FICA INSTITUÍDA A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICO PARA MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 10 A 40 ANOS", A SE REALIZAR, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.
PARÁGRAFO ÚNICO - O EVENTO DE QUE TRATA O "CAPUT" INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
ARTIGO 2º - O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA SAÚDE, REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.


PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 04 DE OUTUBRO DE 2003.


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«AUTOR_ALCUNHA»