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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO



RELATÓRIO:

EM ANÁLISE AO PROJETO DE LEI Nº 646/2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE FÉRIAS NA ESCOLA, DESENVOLVIDO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO BASÍLIO MADEIRA, ENCAMINHADO A ESTA RELATORIA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2003, ESTA RELATORIA FAZ AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:

1.QUE, O PRESENTE PROJETO VISA CRIAR UM PROGRAMA DE FÉRIAS ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL;

2.A MATÉRIA É INTERESSANTE SOCIALMENTE, TENDO EM VISTA PROPORCIONAR UMA MAIOR INTEGRAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DURANTE O PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR, PROMOVENDO ATIVIDADES RECREATIVAS E CULTURAIS, TAL COMO JÁ EXISTE O PROGRAMA, ESTANDO EM PLENO FUNCIONAMENTO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO;

3. ADEMAIS, A MATÉRIA NÃO SERIA OBJETO DE LEI, E SIM, DE CAMPANHAS DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA COMPETENTE E DE ÂMBITO TECNICAMENTE ADMINISTRATIVO.

DIANTE DO EXPOSTO, OPINAMOS CONTRA A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.


SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA»

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JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR -