RELATÓRIO: 149/2003

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Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 31/10/2003
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Data Sessão Expediente Fase Situação
31/10/2003 09:00:00     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A) 
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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO



RELATÓRIO:


ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 649/03, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI A OFICINA MUNICIPAL AUTOMOTIVA E CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ENCAMINHADA A ESTA RELATORIA NO DIA 17 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ESTA RELATORIA NADA TEM A SE OPOR, VISTO QUE O PRESENTE PROJETO VISA ESSENCIALMENTE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO NA CRIAÇÃO DA OFICINA MECÂNICA AUTOMOTIVA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, AO TEMPO QUE CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS NECESSÁRIOS PARA DAR EFICÁCIA A REFERIDA OFICINA.

É IMPORTANTE RESSALTAR, QUE A CRIAÇÃO DA OFICINA TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO O DE REDUZIR OS EXCESSIVOS GASTOS COM A MANUTENÇÃO, CONSERTOS E RETIFICAÇÃO DA FROTA DE CARROS DO MUNICÍPIO, REPRESENTANDO UMA ECONOMIA PARA ESTA MUNICIPALIDADE.

SENDO SUA AUTORIA LEGÍTIMA, DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO, SOMOS FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.


SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA»


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JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR -

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