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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO


RELATÓRIO:

ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 648/03, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUCIANO PONTE LINHARES, QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE LARGO JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO, O LOGRADOURO QUE INDICA, ENCAMINHADO A ESTE PODER EM 17 DE OUTUBRO 2003, ESTA RELATORIA FAZ AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:

A) QUE, DENTRE AS INÚMERAS COMPETÊNCIAS ATRIBUÍDAS AO EXERCÍCIO DA VEREANÇA, ENCONTRA-SE A INICIATIVA DE DENOMINAR OS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

B) QUE, A PROPOSITURA, ORA EM ANÁLISE, TEM POR OBJETO DE DENOMINAR O LOGRADOURO PÚBLICO, RECÉM CONSTRUÍDO E INAUGURADO, MARGEM ESQUERDA DO RIO ACARAÚ PARA LARGO JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO;

C) QUE, INICIALMENTE, O PROJETO NÃO É ILEGAL, PORÉM ESTA RELATORIA ENTENDE QUE A DENOMINAÇÃO DE MARGEM ESQUERDA DO RIO ACARAÚ É MAIS APROPRIADA PARA O LOCAL, POIS EVIDENCIA E DESPERTA NA POPULAÇÃO A IMPORTÂNCIA QUE TEM O RIO ACARAÚ PARA A CIDADE DE SOBRAL, A EXEMPLO DO QUE ACONTECE COM TODAS AS CIDADES DO MUNDO QUE SE VOLTAM PARA A PRESERVAÇÃO DE SEUS RIOS; SOBRAL ATÉ ENTÃO NUNCA HAVIA DESPERTADO PARA O POTENCIAL DO RIO.

É IMPORTANTE RESSALTAR QUE O REFERIDO LOGRADOURO PÚBLICO ANTES DA PASSAGEM DO SR. JERÔNIMO JÁ ESTAVA COM DATA PROGRAMADA PARA SUA INAUGURAÇÃO COM O NOME "MARGEM ESQUERDA DO RIO ACARAÚ", COMO REALMENTE FOI INAUGURADO NO DIA 23 DO CORRENTE MÊS (OUTUBRO) SEIS DIAS APÓS A MORTE DO PATRIARCA PRADO. SALIENTA-SE, AINDA, QUE ESTA RELATORIA RECONHECE A IMPORTÂNCIA E A VALIOSA CONTRIBUIÇÃO QUE O EX-PREFEITO JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO REALIZOU PARA O PROGRESSO DA CIDADE DE SOBRAL. ENTRETANTO, POR NÃO SER APROPRIADA A INDICAÇÃO ORA PLEITEADA NO PRESENTE PROJETO, FICA O PODER LEGISLATIVO NO COMPROMISSO DE PERPETUAR SUA MEMÓRIA OPORTUNAMENTE DANDO-LHE A MERECIDA DENOMINAÇÃO OFICIAL A UM OUTRO LOGRADOURO PÚBLICO.

PELO EXPOSTO, SOMOS DESFAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 31DE OUTUBRO DE 2003.
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JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR -