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«OFÍCIO Nº 830/2003» SOBRAL-CE., «14 DE OUTUBRO DE 2003»




PREZADO PREFEITO:




A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE, ENCAMINHA A V. EXA., PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS AS REDAÇÕES FINAIS DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS:

* PROJETO DE LEI Nº 630/03 - DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PEDRO GUIMARÃES, A ARTÉRIA QUE INDICA. AUTORIA DO EDIL FRANCISCO WELLINGTON ALVES VASCONCELOS;
* PROJETO DE LEI Nº 631/03 - DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO FENELON ALVES, A ARTÉRIA QUE INDICA. AUTORIA DO EDIL FRANCISCO WELLINGTON ALVES VASCONCELOS;
* PROJETO DE LEI Nº 632/03 - DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE RECURSOS DESTINADOS À SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
* PROJETO DE LEI Nº 639/03 - CRIA CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; E
* PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/03 - MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

NO AZO, APRESENTAMOS A V.EXA., PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.


ATENCIOSAMENTE,






EXMO.SR.
«DR. CID FERREIRA GOMES»
«PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL»
«RUA VIRIATO DE MEDEIROS, 1250» - «CENTRO»
«62.011-060» «SOBRAL» - «CE»

EDMAR/.