REDAÇÃO FINAL: 91/2003
Informações da matéria
Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 13/10/2003
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Ementa
CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/10/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
Corpo da matéria
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 639/03 - REDAÇÃO FINAL
«ASSUNTO»
A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICAM CRIADOS 03 (TRÊS) CARGOS DE AGENTE LOCAL I, CONFORME SIMBOLOGIA INDICADA NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 13 DE OUTUBRO DE 2003.
EDMAR/.
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