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«OF. SEC. Nº 028/2003» SOBRAL, 22 DE SETEMBRO DE 2003.


SENHOR PRESIDENTE:

O SETOR LEGISLATIVO DESTA CASA, ENCAMINHA A V.EXA., PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO AOS PRECEITOS DO REGIMENTO INTERNO, CÓPIAS DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

PROJETO DE LEI Nº 620/2003 - 09/09/2003 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO QUE ELIMINE O AR NA MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR RODOLFO BASÍLIO MADEIRA (PPS).
PROJETO DE LEI Nº 621/2003 - 09/09/2003 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO GARI" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
AUTORIA: VEREADOR RODOLFO BASÍLIO MADEIRA (PPS).
PROJETO DE LEI Nº 622/2003 - 10/09/2003 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO NO ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR RODOLFO BASÍLIO MADEIRA (PPS).
PROJETO DE LEI Nº 623/2003 - 10/09/2003 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NA ZONA AZUL PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA.
AUTORIA: VEREADOR RODOLFO BASÍLIO MADEIRA (PPS).
PROJETO DE LEI Nº 624/2003 - 10/09/2003 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.
AUTORIA: VEREADOR RODOLFO BASÍLIO MADEIRA (PPS).
PROJETO DE LEI Nº 625/2003 - 11/09/2003 - EMENTA: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ CORDEIRO DE ALMEIDA (JAVAN), A ARTÉRIA QUE INDICA (RUA ESCÓCIA).
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON ALVES VASCONCELOS (PSDB).
PROJETO DE LEI Nº 627/2003 - 11/09/2003 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DOS CINEMAS, TEATROS, ESTÁDIO, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, CLUBES E SIMILARES QUE FUNCIONAM NO MUNICÍPIO DE SOBRAL DISPONHAM DE BANHEIROS PARA DEFICIENTES FÍSICOS.
AUTORIA: VEREADOR RODOLFO BASÍLIO MADEIRA (PPS).
PROJETO DE LEI Nº 628/2003 - 16/09/2003 - EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PREMIAR E CONCEDER 50 (CINQUENTA) BOLSAS EM CURSINHOS PRÉ-VESTIBULARES, PARA OS 50 (CINQUENTA) MELHORES ALUNOS DA REDE PÚBLICA, CONCLUDENTES DO ENSINO MÉDIO, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO ISMERINO VASCONCELOS MENDES (PMDB).

NO ENSEJO, APRESENTAMOS A V.EXA., PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
ATENCIOSAMENTE,


EXMO. SR.
«JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA»
DD. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
NESTA