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REQUERIMENTO Nº ________2024.

EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.



EMENTA: SOLICITA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA EM PLENÁRIO, PARA TRATAR SOBRE O TRATAMENTO CANÁBICO, SUAS POTENCIALIDADES TERAPÊUTICAS A PACIENTES DO MUNICÍPIO E AS POSSIBILIDADES DE AÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NESSA SEARA.



O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SOLICITA, OUVIDO O PLENÁRIO, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA EM PLENÁRIO, PARA DEBATERMOS SOBRE O TRATAMENTO CANÁBICO E SUAS IMPLICAÇÕES NOS CUIDADOS DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. DEVERÃO SER CONVIDADOS À AUDIÊNCIA PÚBLICA O MÉDICO DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA ESPECIALISTA NA ÁREA, DR. JOSIANO MACEDO DE LIMA, A SECRETÁRIA DE SAÚDE LETÍCIA REICHEL, A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE IARA CHAVES, A COORDENADORA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS CLAUDINE AGUIAR E A REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE SOBRAL MÁRCIA MESQUITA.



JUSTIFICATIVA

DIANTE DA CRESCENTE DISCUSSÃO SOBRE O USO TERAPÊUTICO DA CANNABIS E SUAS POTENCIALIDADES NO TRATAMENTO DE DOENÇAS, ESPECIALMENTE RELACIONADAS À SAÚDE MENTAL, É IMPERATIVO QUE O MUNICÍPIO DE SOBRAL ESTEJA ATUALIZADO E PREPARADO PARA DISCUTIR ESTE TEMA DE FORMA AMPLA E INFORMADA. CONSIDERANDO OS ANSEIOS DA POPULAÇÃO E A NECESSIDADE DE UM DEBATE APROFUNDADO SOBRE AS IMPLICAÇÕES DO TRATAMENTO CANÁBICO, TORNA-SE NECESSÁRIO CONVOCAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DE ESPECIALISTAS E REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO. TAL AUDIÊNCIA VISA ESCLARECER DÚVIDAS, APRESENTAR DADOS CIENTÍFICOS E DISCUTIR AS POSSIBILIDADES DE AÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO QUE TANGE AO USO TERAPÊUTICO DA CANNABIS.

ASSIM, DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA, SOLICITO AOS NOBRES PARES UNÂNIME APROVAÇÃO.



SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 22 DE AGOSTO DE 2024. 1447800228600