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PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. ______/2024

EMENTA - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE INDICAÇÃO:

ART. 1.º - FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.

ART. 2.º - PARA EFEITOS DESTA LEI, MUSICOTERAPIA É A PRÁTICA REALIZADA POR PROFISSIONAL QUE SE UTILIZA DE MÚSICA E/OU DE ELEMENTOS SONOROS, RÍTMICOS, MELÓDICOS E HARMÔNICOS, POR MEIO DE TÉCNICAS E MÉTODOS MUSICOTERÁPICOS ESPECÍFICOS, COM A FINALIDADE DE PREVENIR, RESTAURAR OU REABILITAR A SAÚDE FÍSICA, MENTAL E PSÍQUICA DO SER HUMANO.

 

ART. 3.º - O RECURSO TERAPÊUTICO EM QUESTÃO DEVERÁ SER DESEMPENHADO, EXCLUSIVAMENTE, POR MUSICOTERAPEUTAS QUE TENHAM GRADUAÇÃO OU PÓS-GRADUAÇÃO EM MUSICOTERAPIA, NA FORMA DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.842, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE MUSICOTERAPEUTA.

PARÁGRAFO ÚNICO. A MUSICOTERAPIA É UTILIZADA QUANDO VERIFICADA A CONVENIÊNCIA E RESPEITANDO A AUTONOMIA DE CADA PROFISSIONAL DE SAÚDE.

 

ART. 4º. AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.

 

ART. 5º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A MÚSICA PROPORCIONA VÁRIOS BENEFÍCIOS PARA A SAÚDE. ALÉM DE ESTIMULAR A EXPANSÃO COGNITIVA, PSICOMOTORA, AFETIVA E EDUCACIONAL, A MÚSICA AUXILIA NA COMUNICAÇÃO, INTEGRAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS LIMITES FÍSICOS E MENTAIS DE CADA INDIVÍDUO. ATUALMENTE, A MUSICOTERAPIA É GRANDE ALIADA NOS TRATAMENTOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). É INEGÁVEL QUE A MÚSICA AMPLIA O POTENCIAL DE INTERAÇÃO DO SER HUMANO E A MUSICOTERAPIA VEM PROVANDO ATRAVÉS DOS RESULTADOS EFETIVOS QUE APRESENTA SER UM IMPORTANTE PROCEDIMENTO TERAPÊUTICO. NO CASO DE PACIENTE COM DEFICIÊNCIA, O TRATAMENTO MUSICOTERAPÊUTICO NÃO TRABALHA COM AS LIMITAÇÕES DA PESSOA, MAS SEMPRE COM A CAPACIDADE DE CADA UM. NAS SESSÕES DE MUSICOTERAPIA, O PACIENTE, ASSIM COMO OS SEUS FAMILIARES, SE SURPREENDEM COM AS INÚMERAS POSSIBILIDADES QUE VÃO SENDO DESCOBERTAS POR ELE MESMO. HÁ O ESTÍMULO DO CRESCIMENTO INTERIOR E O RESGATE DE SI MESMO EM CADA SESSÃO, POR MEIO DA MISTURA DE RITMOS, MELODIAS, HARMONIA, TIMBRES, INSTRUMENTOS MUSICAIS, CRIAÇÃO, IMPROVISAÇÃO, AUDIÇÃO E ENERGIA QUE TRANSFORMA. O CÉREBRO HUMANO É ESTIMULADO PELA MÚSICA E PELOS SEUS ELEMENTOS. MESMO EM CASOS DE ACIDENTES VASCULARES, TRAUMAS OU PERDAS VARIADAS DA CAPACIDADE MENTAL, O PACIENTE É ALCANÇADO E BENEFICIADO PELA MUSICOTERAPIA. OS BENEFÍCIOS DA MUSICOTERAPIA SÃO IGUALMENTE DECISIVOS PARA O TRATAMENTO DE DIVERSAS SÍNDROMES. O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) É TRATADO COM EXCELENTES RESULTADOS PRÁTICOS ATRAVÉS DA MUSICOTERAPIA. A MUSICOTERAPIA PROPÕE OS SEGUINTES BENEFÍCIOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): FACILITAÇÃO DA COMUNICAÇÃO VERBAL E NÃO VERBAL, DO CONTATO VISUAL E TÁTIL, FOCO E ATENÇÃO, DIMINUIÇÃO DOS MOVIMENTOS, FACILITAÇÃO DA CRIATIVIDADE E PROMOÇÃO DA SATISFAÇÃO EMOCIONAL, CONTRIBUIÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO DO PENSAMENTO E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, RELAÇÃO INTER E INTRAPESSOAL, DIMINUIÇÃO DA HIPERATIVIDADE E MELHORA DA QUALIDADE DE VIDA DO AUTISTA E DE SUA FAMÍLIA. OS BENEFÍCIOS SÃO ALCANÇADOS A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO E OS RESULTADOS ALCANÇADOS PODEM SER MANTIDOS POR TODA A VIDA, DE

ACORDO COM A INDIVIDUALIDADE DE CADA CASO; JÁ NAS PRIMEIRAS SESSÕES É POSSÍVEL SE OBSERVAR O ENVOLVIMENTO DO AUTISTA. ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA, SOLICITO AOS MEUS PARES DESTA CASA LEGISLATIVA A APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 08 DE AGOSTO DE 2024.

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