Corpo da matéria

PROJETO DE LEI N. __________/2024



EMENTA: INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS LOCAIS DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, O CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS LOCAIS, COM O OBJETIVO DE REUNIR INFORMAÇÕES SOBRE ARTISTAS RESIDENTES E DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.

ART. 2º O CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS LOCAIS TERÁ SEDE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE E SERÁ VINCULADO À SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.

PARÁGRAFO ÚNICO. O CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS LOCAIS NÃO SE CONFUNDE COM O MAPA CULTURAL DO CEARÁ, SENDO ESTE SEGUNDO UM COMPLEMENTO, PARA FINS LEGAIS.

ART. 3º CONSTITUEM OBJETIVOS DO CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS LOCAIS:

I - IDENTIFICAR E REGISTRAR ARTISTAS LOCAIS DE DIVERSAS ÁREAS, COMO MÚSICA, ARTES VISUAIS, LITERATURA, TEATRO, DANÇA, ENTRE OUTROS;

II - FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO E DE INSTITUIÇÕES A INFORMAÇÕES SOBRE OS ARTISTAS LOCAIS;

III - INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS PROMOVIDAS NO MUNICÍPIO;

IV - PROMOVER A VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS ARTISTAS LOCAIS POR MEIO DE AÇÕES E POLÍTICAS CULTURAIS;

V - ESTIMULAR A FORMAÇÃO DE REDES DE COLABORAÇÃO ENTRE ARTISTAS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS.

ART. 4º O CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS LOCAIS SERÁ COMPOSTO POR:

I - INFORMAÇÕES PESSOAIS E PROFISSIONAIS DOS ARTISTAS, INCLUINDO NOME, CONTATO, ÁREA DE ATUAÇÃO, CURRÍCULO, PORTFÓLIO E OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES;

II - REGISTRO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS REALIZADAS PELOS ARTISTAS NO MUNICÍPIO;

III - DOCUMENTAÇÃO DE RECONHECIMENTO E PREMIAÇÕES RECEBIDAS PELOS ARTISTAS.

ART. 5º A INSCRIÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS LOCAIS É GRATUITA E SERÁ FEITA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE RESIDÊNCIA E ATIVIDADE ARTÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

ART. 6º COMPETE À SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO:

I - GERIR E MANTER ATUALIZADO O CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS LOCAIS;

II - DIVULGAR O CADASTRO E PROMOVER MEDIANTE PLATAFORMA PRÓPRIA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS NELE PARA A POPULAÇÃO E INSTITUIÇÕES INTERESSADAS;

III - ESTABELECER PARCERIAS COM OUTRAS SECRETARIAS E INSTITUIÇÕES PARA FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO DOS ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS CULTURAIS;

IV - BUSCAR RECURSOS E FINANCIAMENTOS PARA AÇÕES DE APOIO E VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS CADASTRADOS.



ART. 7º O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO SERÁ COMPOSTO POR REPRESENTANTES DAS SEGUINTES ÁREAS:

I - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO;

II - REPRESENTANTES DOS ARTISTAS LOCAIS;

III - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO.

ART. 8º COMPETE AO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO:

I - AVALIAR E APROVAR A INSCRIÇÃO DE ARTISTAS NO CADASTRO;

II - COORDENAR AÇÕES DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DOS ARTISTAS LOCAIS;

III - PROPOR E COORDENAR EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS QUE ENVOLVAM ARTISTAS CADASTRADOS;

IV - PROMOVER ENCONTROS PERIÓDICOS COM OS ARTISTAS PARA DISCUTIR E PLANEJAR AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA CULTURA LOCAL.

ART. 9º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 10º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 11º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 06 DE AGOSTO DE 20241428750434318









JUSTIFICATIVA:

O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA CRIAR UM CADASTRO MUNICIPAL PARA ARTISTAS LOCAIS, COM O OBJETIVO DE MAPEAR E PROMOVER OS TALENTOS ARTÍSTICOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. A INICIATIVA BUSCA VALORIZAR A DIVERSIDADE CULTURAL LOCAL, FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO E DAS INSTITUIÇÕES A INFORMAÇÕES SOBRE OS ARTISTAS, E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS MESMOS EM EVENTOS CULTURAIS.

O CADASTRO PERMITIRÁ QUE A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO TENHA UM MELHOR PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS LOCAIS, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO. A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR UMA GESTÃO PARTICIPATIVA E EFICIENTE, PROMOVENDO A COLABORAÇÃO ENTRE ARTISTAS E GESTORES CULTURAIS.



PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 06 DE AGOSTO DE 2024