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PROJETO DE LEI N. __________/2024





EMENTA: CRIA O ACERVO CULTURAL DIGITAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, O ACERVO CULTURAL DIGITAL DE SOBRAL, COM A FINALIDADE DE REUNIR, CATALOGAR, ORGANIZAR E TORNAR PÚBLICAS DE MANEIRA ACESSÍVEL OBRAS DE VÁRIOS CUNHOS ARTÍSTICOS, JORNALÍSTICOS E CULTURAIS PRODUZIDAS POR SOBRALENSES OU SOBRE SOBRAL, EM FORMATO DIGITAL.

ART. 2º O ACERVO CULTURAL DIGITAL DE SOBRAL TERÁ SEDE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE E SERÁ VINCULADO À SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.

ART. 3º CONSTITUEM OBJETIVOS DO ACERVO CULTURAL DIGITAL DE SOBRAL:

I - PRESERVAR A MEMÓRIA E O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO EM FORMATO DIGITAL; II - INCENTIVAR A PESQUISA E A PRODUÇÃO CULTURAL LOCAL; III - FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS OBRAS ARTÍSTICAS, JORNALÍSTICAS E CULTURAIS DE SOBRALENSES POR MEIO DIGITAL; IV - PROMOVER EXPOSIÇÕES, EVENTOS E ATIVIDADES EDUCATIVAS RELACIONADAS AO ACERVO; V - ESTIMULAR A DOAÇÃO DE OBRAS E DOCUMENTOS POR PARTE DA COMUNIDADE EM FORMATO DIGITAL.

ART. 4º O ACERVO CULTURAL DIGITAL DE SOBRAL SERÁ COMPOSTO POR:

I - DOCUMENTOS ESCRITOS DIGITALIZADOS, COMO LIVROS, JORNAIS, REVISTAS, MANUSCRITOS, CARTAS E OUTROS; II - OBRAS DE ARTE DIGITALIZADAS, INCLUINDO PINTURAS, ESCULTURAS, FOTOGRAFIAS E OUTRAS FORMAS DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA; III - MATERIAIS AUDIOVISUAIS, COMO FILMES, VÍDEOS, ÁUDIOS, GRAVAÇÕES E SIMILARES, EM FORMATO DIGITAL; IV - OBJETOS E ARTEFATOS HISTÓRICOS E CULTURAIS DIGITALIZADOS; V - QUALQUER OUTRA FORMA DE REGISTRO QUE TENHA VALOR HISTÓRICO, CULTURAL OU ARTÍSTICO PARA O MUNICÍPIO, EM FORMATO DIGITAL.

ART. 5º AS OBRAS DO ACERVO SERÃO DIGITALIZADAS E MANTIDAS TANTO EM MÍDIAS FÍSICAS QUANTO NA NUVEM, SEJA EM SERVIDOR PRÓPRIO DA PREFEITURA, SEJA EM HOSPEDAGEM DE PROVEDORES CONTRATADOS.

ART. 6º COMPETE À SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO:

I - GERIR E ADMINISTRAR O ACERVO CULTURAL DIGITAL DE SOBRAL; II - GARANTIR A PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DIGITAL DAS OBRAS E DOCUMENTOS DO ACERVO; III - PROMOVER A DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO, FACILITANDO O ACESSO PELA POPULAÇÃO ATRAVÉS DA INTERNET; IV - ESTABELECER PARCERIAS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES CULTURAIS E EDUCATIVAS PARA PROMOVER E DIFUNDIR O ACERVO; V - BUSCAR RECURSOS E FINANCIAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACERVO; VI - CRIAR UM COMITÊ GESTOR ENTRE OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA CONDUZIR OS TRABALHOS DO ACERVO E DIVIDIR AS ATRIBUIÇÕES NECESSÁRIAS À SUA MANUTENÇÃO.





ART. 7º O COMITÊ GESTOR SERÁ COMPOSTO POR REPRESENTANTES DAS SEGUINTES ÁREAS:

I - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO; II - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; III - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO; IV - ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL; V - BIBLIOTECAS MUNICIPAIS;

ART. 8º COMPETE AO COMITÊ GESTOR:

I - ELABORAR E IMPLEMENTAR O PLANO DE GESTÃO DO ACERVO; II - COORDENAR AS ATIVIDADES DE DIGITALIZAÇÃO, CATALOGAÇÃO, PRESERVAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS OBRAS E DOCUMENTOS; III - PROMOVER AÇÕES DE DIVULGAÇÃO E ACESSO AO ACERVO PELA POPULAÇÃO; IV - FOMENTAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES E ENTIDADES PARA ENRIQUECER E AMPLIAR O ACERVO; V - PROPOR E COORDENAR EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS RELACIONADAS AO ACERVO;

ART. 9º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 10º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 11º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 06 DE AGOSTO DE 2024

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JUSTIFICATIVA:

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR FINALIDADE A CRIAÇÃO DE UM ACERVO CULTURAL DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, VISANDO PRESERVAR E PROMOVER O PATRIMÔNIO CULTURAL SOBRALENSE EM FORMATO DIGITAL. A INICIATIVA BUSCA VALORIZAR A PRODUÇÃO ARTÍSTICA E JORNALÍSTICA LOCAL, FACILITANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS OBRAS E INCENTIVANDO A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DO MUNICÍPIO. A CRIAÇÃO DO ACERVO CULTURAL DIGITAL DE SOBRAL PERMITIRÁ QUE FUTURAS GERAÇÕES CONHEÇAM E VALORIZEM A RICA CULTURA E HISTÓRIA DE SOBRAL, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL LOCAL.

A INCLUSÃO DE UM COMITÊ GESTOR FORMADO POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO É ESSENCIAL PARA GARANTIR UMA ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE E PARTICIPATIVA DO ACERVO, DIVIDINDO AS ATRIBUIÇÕES NECESSÁRIAS À SUA MANUTENÇÃO E PROMOVENDO UMA GESTÃO COLABORATIVA E TRANSPARENTE. A DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO, COM ARMAZENAMENTO TANTO EM MÍDIAS FÍSICAS QUANTO NA NUVEM, ASSEGURA A PRESERVAÇÃO E O FÁCIL ACESSO AOS DOCUMENTOS E OBRAS, UTILIZANDO-SE DE TECNOLOGIA PARA A CONSERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL SOBRALENSE.



PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 06 DE AGOSTO DE 2024