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PROJETO DE LEI Nº. ______/2024

EMENTA: DECLARA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A CAVALGADA DE SÃO JOSÉ DO TORTO

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DECLARAR COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A CAVALGADA DE SÃO JOSÉ DO TORTO

PARÁGRAFO ÚNICO. PARA OS FINS DESTA LEI, ENTENDE-SE POR CAVALGADA O EVENTO QUE CONGREGA CAVALEIROS, AMAZONAS E ENTUSIASTAS DA EQUITAÇÃO,A CAVALGADA SAO JOSÉ DO TORTO É A MAIOR DO CEARÁ E A SEGUNDA DO BRASIL CONFORME O RANKBRASIL PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL E A VALORIZAÇÃO DAS TRADIÇÕES EQUESTRES DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO CEARA

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ADOTARÁ AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O RECONHECIMENTO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CAVALGADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO.

ART. 3º- O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR ACORDOS, CONVÊNIOS, PARCERIAS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE PROMOVAM E PRESERVEM A CAVALGADA.

ART. 4º - COM A FINALIDADE DE CONCRETIZAR OS EFEITOS DESTA LEI, O PODER EXECUTIVO PROCEDERÁ AO REGISTRO NOS LIVROS PRÓPRIOS DO ÓRGÃO PÚBLICO COMPETENTE.

ART. 5º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ, NO QUE COUBER, A PRESENTE LEI, OBJETIVANDO SUA MELHOR APLICAÇÃO.

ART. 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A CAVALGADA DE SÃO JOSÉ DO TORTO É UMA MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DO SOBRAL, QUE CONGREGA CAVALEIROS, AMAZONAS E ENTUSIASTAS DA EQUITAÇÃO. ESTE EVENTO CELEBRA A TRADIÇÃO, A HISTÓRIA E OS COSTUMES DA REGIÃO, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL E PRESERVANDO AS RAÍZES RURAIS.DECLARAR A CAVALGADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO VISA GARANTIR SEU RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO, ASSEGURANDO SUA CONTINUIDADE E VALORIZAÇÃO. RECONHECER ESTE EVENTO É FUNDAMENTAL PARA PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE AS DIVERSAS REGIÕES DO MUNICÍPIO E DO ESTADO, FORTALECENDO O VÍNCULO DA POPULAÇÃO COM SUAS TRADIÇÕES EQUESTRES E CULTURAIS. ALÉM DISSO, A PROTEÇÃO DESTE PATRIMÔNIO CULTURAL FOMENTA A PRESERVAÇÃO DE PRÁTICAS E VALORES HISTÓRICOS QUE ENRIQUECEM A IDENTIDADE DE SOBRAL.PELO EXPOSTO, PEÇO AOS NOBRES EDIS TODO O APOIO NECESSÁRIO PARA A APROVAÇÃO DESTA IMPORTANTE PROPOSIÇÃO NORMATIVA.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 22 DE JULHO 2024

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