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INDICAÇÃO Nº _________/2024

EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: INDICA COM URGÊNCIA A RETIRADA IMEDIATA DA AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS DOS DISTRITOS QUE ESTÃO ALOCADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL /CE.O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS VEM APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL - GPR, EXMº. SR. IVO FERREIRA GOMES, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, IIMO. SR. FRANCISCO HERBERT LIMA VASCONCELOS E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, IIMO. SR. LUIZ RAMOM REIXEIRA CARVALHO, A RETIRADA IMEDIATA DA AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS DOS DISTRITOS QUE ESTÃO ALOCADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL /CE.

JUSTIFICATIVA

A PREFEITURA DE SOBRAL TEM UM ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA Nº 12-2/2016, REALIZADO JUNTO A EMPRESA DE CORREIOS E TÉLEGRAFOS. ESSE ACORDO FOMENTA A IMPLEMENTAÇÃO DE AGÊNCIAS COMUNITÁRIAS DOS CORREIOS NOS DISTRITO DE SOBRAL, COM TUDO NO PASSAR DOS ÚLTIMOS DOIS OU TRÊS ANOS ESSA AGÊNCIA FOI DIRECIONADA PARA DENTRO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO, OS IMÓVEIS SEJAM ELES PRÓPRIOS OU ALUGADOS NOS DISTRITOS DE ORIGEM, FORAM ABANDONADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEJA NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO (REFORMA) QUANDO ESTES SENDO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEJA PELA NÃO RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL, QUANDO ESSE SENDO PROVENIENTE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. O AMBIENTE QUE FOI DIRECIONADO AS AGÊNCIAS POSTAIS DENTRO DAS UNIDADES DE ENSINO NÃO COMPORTA A ESTRUTURA NECESSÁRIAS PARA ARMAZENAMENTO DOS DOCUMENTOS, QUIÇA UMA ACOMODAÇÃO RAZOÁVEL AOS AGENTES POSTAIS. AO ABORDAR A QUESTÃO DE SEGURANÇA DENTRO DAS UNIDADES DE ENSINO A SITUAÇÃO TOMA CONTORNOS AINDA MAIS PREOCUPANTES, É INADMISSÍVEL QUE ESTRANHOS ADENTRE DENTRO DE UMA UNIDADE DE ENSINO PARA SE VALER DE UM SERVIÇO QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODERIA OFERECER EM UM ESPAÇO PARA ESSA FINALIDADE, TENDO OU NÃO IMÓVEIS PRÓPRIOS NOS DISTRITOS ONDE O SERVIÇO É IMPLANTADO.

SEGUNDO O INSTITUTO SOU DA PAZ, DE OUTUBRO DE 2022 Á ABRIL DE 2023, FORAM REGISTRADOS 24 ATAQUES A ESCOLAS, ENTRE PÚBLICO E PRIVADO, SENDO 19 ATAQUES AS ESCOLAS PÚBLICAS E 06 CASOS OCORRIDOS EM ESCOLAS PRIVADAS, ESSES ATAQUES RESULTARAM EM 45 VÍTIMAS FATAIS E 92 NÃO FATAIS, NOS ATAQUES 45% DAS ARMAS UTILIZADAS ERAM ARMAS DE FOGO, 42% USARAM ARMAS BRANCAS E OS OUTROS 12% ARMAS DE PRESSÃO OU EXPLOSIVOS, ONDE 88% DOS ATAQUES FORAM COMETIDOS POR UM SÓ AUTOR. A SEGURANÇA PÚBLICA NAS ESCOLAS TEM SE TORNADO UM TEMA DE EXTREMA RELEVÂNCIA E PREOCUPAÇÃO EM NOSSA SOCIEDADE. A PROTEÇÃO DOS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DENTRO DO AMBIENTE ESCOLAR É ESSENCIAL PARA GARANTIR UM AMBIENTE PROPÍCIO À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

ESSA INDICAÇÃO BUSCA ALUDIR JUNTO A SME E SEPLAG A NECESSIDADE DE DESIGNAR A AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS DOS DISTRITOS DE SOBRAL A SUA ESTRUTURA PRÓPRIA E REALIZAR O DESLIGAMENTO DESSE EQUIPAMENTO DAS UNIDADE DE ENSINO, É INADMISSÍVEL QUE A ESTRUTURA DAS ESCOLAS SEJAM USADOS PARA ALOCAR EQUIPAMENTOS DESSA NATUREZA OU QUALQUER UMA OUTRA EM SEUS ESPAÇOS, O AMBIENTE ESCOLAR TEM QUE SER DESTINADO A FINALIDADE PELA QUAL FOI INSTITUIDO, SALVO QUANDO EM SITUAÇÃO DE CALIMIDADE PÚBLICA.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 03 DE JULHO DE 2024.