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PROJETO DE LEI Nº. ______/2024

EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A OBESIDADE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1°- FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A OBESIDADE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL A SER COMEMORADO NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO.

PARÁGRAFO ÚNICO. A FINALIDADE DA SEMANA DE COMBATE A OBESIDADE É DE IMPLEMENTAR AÇÕES EFICAZES PARA A REDUÇÃO DE PESO E O COMBATE A OBESIDADE ADULTA E INFANTIL NOS SEUS DIVERSOS GRAUS.

ART. 2º - O MUNICÍPIO PODERÁ CONTAR COM A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES CIVIS E GOVERNAMENTAIS QUE DESENVOLVAM AÇÕES NA ÁREA SOCIAL DURANTE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A OBESIDADE.

ART. 3º -  PARA VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DESSA CAMPANHA, O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR A PRESENTE LEI.

ART. 4°- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

80518085725

JUSTIFICATIVA

O PROJETO DE LEI - TEM POR OBJETIVO CONTER O AVANÇO DA OBESIDADE QUE SE TORNOU UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA, ALÉM DE SER UM FATOR DESENCADEANTE DE VÁRIAS DOENÇAS COMO: DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL, ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, ENTRE OUTRAS DOENÇAS QUE PRECISAM SER PREVENIDAS.SEGUNDO O MINISTÉRIO DA SAÚDE, A OBESIDADE JÁ AFETA CERCA DA METADE DA POPULAÇÃO ADULTA, E O PROBLEMA VEM CRESCENDO PRINCIPALMENTE ENTRE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) TRATA A OBESIDADE COMO UMA EPIDEMIA MUNDIAL. SEGUNDO A OMS, DESDE 1980 O SOBREPESO E A OBESIDADE VEM CRESCENDO EM TODO O MUNDO. A ORGANIZAÇÃO INFORMOU QUE EM 2014 MAIS DE 1,9 MILHÕES DE ADULTOS COM MAIS DE 18 ANOS ESTAVAM ACIMA DO PESO, ENTRE ESSES INDIVÍDUOS, 600 MILHÕES ESTAVAM OBESOS. JÁ AS CRIANÇAS MENORES DE 5 ANOS CHEGAVAM A 41 MILHÕES.COM O AVANÇO DOS NÚMEROS, ESSA QUESTÃO VEM SENDO DISCUTIDA PELA OMS E DEMAIS ENTIDADES COM FREQUÊNCIA. A ORGANIZAÇÃO, INCLUSIVE, CONTA COM UMA COMISSÃO DESTINADA A BUSCAR A ELIMINAÇÃO DA OBESIDADE INFANTIL NO MUNDO.EM 2016, A COMISSÃO APRESENTOU SEU RELATÓRIO FINAL COM SEIS RECOMENDAÇÕES VISANDO FREAR O CRESCIMENTO DA DOENÇA. FORAM FEITOS PEDIDOS AS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS PARA QUE DEEM MAIS VISIBILIDADE AO TEMA E DEFENDAM A INTRODUÇÃO DE MELHORIAS NAS QUESTÕES QUE ENVOLVAM A DOENÇA.DENTRE AS RECOMENDAÇÕES ESTÃO: PROMOÇÃO DO CONSUMO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS, INCENTIVO A ATIVIDADE FÍSICA, ATENÇÃO AS GESTANTES, ORIENTAÇÃO QUANTO A ALIMENTAÇÃO E ATIVIDADE FÍSICA NA PRIMEIRA INFÂNCIA, SAÚDE, NUTRIÇÃO E ATIVIDADE FÍSICA DE CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR E CONTROLE DO PESO. A IDÉIA É IMPLEMENTAR UM PLANO DE AÇÃO QUE SIRVA DE ORIENTAÇÃO AS PREVENÇÕES FUTURAS, TORNANDO NOSSAS CRIANÇAS E ADULTOS SAUDÁVEIS.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 24 JUNHO 2024.

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