Corpo da matéria

MENSAGEM Nº 1.133, DE 20 DE JUNHO DE 2024.

EXCELENTÍSSIMA SENHORA VEREADORA PRESIDENTE,

TENHO A HONRA DE DIRIGIR-ME A VOSSA EXCELÊNCIA PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 52 E 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, SUBMETER À APRECIAÇÃO DESSA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 2.496, DE 12 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS CLASSIFICADOS NO FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2024, NA FORMA QUE INDICA”.

CUIDA O PROJETO DE LEI ORA APRESENTADO DE ALTERAÇÃO DECORRE DA CONSTATAÇÃO DE UMA ATECNIA NA DISTRIBUIÇÃO DOS PRÊMIOS E CATEGORIAS NA LEI Nº 2.496, DE LEI Nº 2.496, PUBLICADA EM 12 DE JUNHO DO CORRENTE ANO.

A PRESENTE PROPOSTA VISA CORRIGIR ESSAS INCONSISTÊNCIAS, ESTABELECENDO UMA DISTRIBUIÇÃO CORRETA E JUSTA DOS PRÊMIOS E CATEGORIAS PARA OS PARTICIPANTES DO FESTIVAL.

DIANTE DO EXPOSTO, SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA, À APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CASA PARLAMENTAR, DIRIGIDA POR VOSSA EXCELÊNCIA, CUJO ESPÍRITO PÚBLICO É REPETIDO POR TODOS OS SEUS DIGNOS PARES, NA CERTEZA DE QUE OS ELEVADOS INTERESSES DA SOCIEDADE SOBRALENSE PREVALECERÃO E SE MATERIALIZARÃO NA APROVAÇÃO DO QUE ORA SE PROPÕE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, EM 20 DE JUNHO DE 2024.

IVO FERREIRA GOMES

PREFEITO DE SOBRAL

EXMA. SENHORA

VEREADORA MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL (CE)

PROJETO DE LEI Nº_________ DE ____________ DE 2024.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 2.496, DE 12 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS CLASSIFICADOS NO FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2024, NA FORMA QUE INDICA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º O ART 3° DA LEI Nº 2.496 DE 12 DE JUNHO DE 2024, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART. 3º A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA DE QUE TRATA ESTA LEI, PREVISTA PARA O FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2024, SERÁ DE:

I – R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) PARA O 1º LUGAR;

II – R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PARA O 2º LUGAR;

III – R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) PARA O 3º LUGAR;

IV – R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) PARA O MELHOR CASAL DE NOIVOS;

V – R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) PARA O MELHOR MARCADOR;

VI – R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) PARA A MELHOR RAINHA;”

ART. 2º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, EM ___ DE ____________ DE 2024.

IVO FERREIRA GOMES

PREFEITO DE SOBRAL