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GABINETE VEREADOR JOSÉ VITOR

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.PROJETO DE LEI Nº _________/2024

EMENTA: DETERMINA A REMOÇÃO OU QUE DEIXEM DE FAZER USO DE (SIRENES E SINOS), NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE SOBRAL, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

ART. 1° OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DA CIDADE DE SOBRAL-CE, FICAM OBRIGADOS A REMOVER OU QUE DEIXEM DE FAZER USO DE (SIRENES E SINOS), PODENDO ASSIM, SUBSTITUIR POR SINAIS VISUAIS OU MEIOS MENOS NOCIVOS A AUDIÇÃO, ADEQUADOS PARA A HIPERSENSIBILIDADE A BARULHOS ALTOS RELACIONADO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, EVITANDO ASSIM QUE ESTES ALUNOS ENTREM EM CRISE.

PARAGRAFO UNICO: PODERÁ MANTER A SIRENE OU SINO, A INSTITUIÇÃO QUE UTILIZA-SE DESSES MEIOS PARA CASOS DE ALERTA EMERGENCIAL(INCENDIO E ETC), SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS CITADOS PARA ALERTAR TROCA DE PROFESSORES OU O TERMINO DAS AULAS;

ART. 2º A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TERÃO O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS PARA SE ADEQUAR ÀS DETERMINAÇÕES DESTA LEI.

ART. 3º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTÁ LEI NO QUE COUBER.SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 17 DE JUNHO DE 2024;



JUSTIFICATIVA

HOJE, DEVIDO A UMA GRANDE LUTA DA COMUNIDADE DO TEA, ESTAS CRIANÇAS SÃO UMA REALIDADE DENTRO DAS ESCOLAS DE ENSINO REGULARES, PORÉM SABEMOS QUE NÃO EXISTE INCLUSÃO SEM ADAPTAÇÃO. DENTRO DAS MUITAS CARACTERISTICAS DO TEA, ESTA A HIPERSENSIBILIDADE A SONS ALTOS, SEGUNDO ESTUDOS, ESTIMA-SE QUE ENTRE 56% E 80% DAS PESSOAS NO ESPECTRO DO AUTISMO APRESENTAM ESTA CARACTERÍSTICA, OU SEJA, ELAS SENTEM DEMAIS OS ESTÍMULOS DO AMBIENTE, COMO O SOM.

DADOS DO CDC (CENTER OF DISEASES CONTROL AND PREVENTION) SÃO USADOS COMO REFERÊNCIA PELO BRASIL, SEGUNDO RELATÓRIO DO CDC, TRADUZIDO PARA O PORTUGUÊS COMO CENTRO DE CONTROLE DE DOENÇAS E PREVENÇÃO, PUBLICOU DADOS RECENTES A RESPEITO DA PREVALÊNCIA DE AUTISMO ENTRE CRIANÇAS DE 8 ANOS (1 A CADA 44 CRIANÇAS), DADOS ESTES QUE FORAM COLETADOS EM 2018, OBTIVERAM UM AUMENTO DE 22% EM RELAÇÃO AO ESTUDO ANTERIOR (1 PARA CADA 54 CRIANÇAS). SE ESTES DADOS FOSSEM REFERENTES AO BRASIL, O PAÍS TERIA CERCA DE 4,84 MILHÕES DE AUTISTAS.

PARA PESSOAS NEUROTÍPICAS, ESTES SONS PODEM SER CONSIDERADOS BANAIS, MAS PARA ESTAS CRIANÇAS PODE REPRESENTAR UM VERDADEIRO TERROR. FAZENDO-AS ENTRAR EM CRISES DIFÍCEIS DE CONTROLAR, NECESSITANDO DA ATENÇÃO EXCESSIVA DO GRUPO ESCOLAR QUE PODERIAM ESTAR EXECUTANDO SUAS TAREFAS, POR VEZES, ESTAS CRIANÇAS SÃO ENCAMINHADAS PARA SUAS CASAS, TENDO DIVERSOS DÉFICITS DE APRENDIZAGEM, POIS NÃO CONSEGUEM ACOMPANHAR AS AULAS DEVIDO A CRISE OCASIONADA POR ESTA HIPERSENSIBILIDADE.

COMO SABEMOS, É UM DIREITO DA CRIANÇA COM TEA FREQUENTAR A ESCOLA REGULAR, PRECISAMOS CADA VEZ MAIS NOS ADEQUAR A REALIDADE DAS CRIANÇAS ATÍPICAS, TORNANDO O AMBIENTE ESCOLAR UM LUGAR AGRADÁVEL. DADA A RELEVÂNCIA TEMÁTICA, SUBMETO ESTA PROPOSIÇÃO AOS ILUSTRES PARES, ROGANDO O IMPRESCINDÍVEL APOIO PARA SUA APROVAÇÃO.

ASSIM, TENHO CONVICÇÃO DE QUE OS NOBRES PARES APOIARÃO A PRESENTE INICIATIVA.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 17 DE JUNHO DE 2024.