EMENDA: 13/2003
Informações da matéria
Autor: JOSÉ LUCIANO PONTE LINHARES
Data: 11/09/2003
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Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 616./2003.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/09/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
Corpo da matéria
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________
AO PROJETO DE LEI Nº 616/2003.
EMENTA: «ASSUNTO»
ART. 1º - O CAPUT DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 616/2001 PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A OUTORGAR, EM CARÁTER DE CONCESSÃO DE USO REMUNERADA, POR PRAZO DETERMINADO, O TERMINAL RODOVIÁRIO DEPUTADO MANUEL RODRIGUES, BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL.
ART. 2º - ESTA EMENDA MODIFICATIVA APÓS APROVADA SERÁ PARTE INTEGRANTE DO PROJETO DE LEI Nº 616 /2003.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, «DATA_ENTRADA»
___________________________
«AUTOR_ALCUNHA»
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