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PROJETO DE LEI Nº. ______/2024

EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA "AZUL MARINHO" DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER COLORRETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART.1º - FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL A CAMPANHA “AZUL MARINHO” DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PRECOCE DO CÂNCER COLORRETAL, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO À DOENÇA.

ART.2º - O MÊS A SER COMEMORADO ANUALMENTE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

ART.3º - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS COMPETENTES, DESENVOLVERÁ PALESTRAS PREVENTIVAS E EDUCATIVAS, E AÇÕES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PRECOCE DO CÂNCER COLORRETAL.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.



JUSTIFICATIVA

 

O OBJETIVO DESTA PROJETO DE LEI É A INFORMAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO. CONSCIENTIZAR SOBRE PODE SALVAR VIDAS E PROMOVER A MUDANÇA POSITIVA DE HÁBITOS DA POPULAÇÃO. O MÊS DE MARÇO NA SAÚDE É CONHECIDO PELA COR AZUL-MARINHO EM CONSCIENTIZAÇÃO AO CÂNCER COLORRETAL OU CÂNCER DE INTESTINO, O TERCEIRO TIPO MAIS COMUM NO BRASIL, SEGUNDO O INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER (INCA), QUE ESTIMA O SURGIMENTO DE 41 MIL NOVOS CASOS POR ANO NO PAÍS. O CÂNCER COLORRETAL ORIGINA-SE NO INTESTINO GROSSO, TAMBÉM CHAMADO DE COLÓN, E NO RETO, REGIÃO FINAL DO TRATO DIGESTIVO E ANTERIOR AO ÂNUS. O CÂNCER DE INTESTINO, OU COLORRETAL, ENCONTRA-SE ENTRE OS MAIS FREQUENTES TIPOS DE CÂNCER EM NOSSO PAÍS. NOS HOMENS FICA ATRÁS SOMENTE DOS EPISÓDIOS DA PRÓSTATA. ENTRE AS MULHERES, FIGURA IMEDIATAMENTE APÓS OS CASOS DE CÂNCER DA MAMA.

ESPECIALISTAS SÃO UNÂNIMES EM AFIRMAR QUE SEDENTARISMO, SOBREPESO, ALIMENTAÇÃO POBRE EM FIBRAS E RICA EM CARNES PROCESSADAS E VERMELHAS, EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO, AO TABAGISMO E AO ALCOOLISMO SÃO FATORES DE RISCO PARA O DESENVOLVIMENTO DA DOENÇA COM MAIOR INCIDÊNCIA NA FAIXA ETÁRIA A PARTIR DOS 50 ANOS. A HEREDITARIEDADE TAMBÉM É FATOR QUE DEVE SER LEVADO EM CONTA POR MEIO DO HISTÓRICO FAMILIAR. SINTOMAS DE DESCONFORTO ABDOMINAL, CÓLICAS, DORES ABDOMINAIS E SINAIS COMO EMAGRECIMENTO E SANGRAMENTO NAS FEZES NÃO DEVEM SER IGNORADOS. MAS SEM A INFORMAÇÃO DEVIDA, COMO O CIDADÃO OU A CIDADÃ VAI PROCURAR O ATENDIMENTO ADEQUADO? SENDO UM TIPO DE CÂNCER COM ALTA CHANCE DE CURA, PRINCIPALMENTE SE DIAGNOSTICADO NO ESTÁGIO INICIAL, O QUE REFORÇA A IMPORTÂNCIA DE FALAR SOBRE, DE ORIENTAR E DE OFERECER O ATENDIMENTO ADEQUADO E ACESSÍVEL SEJA NA REDE SUS, SEJA NA REDE PRIVADA DE SAÚDE. NO ENTANTO, É FUNDAMENTAL QUE ESTA CONTINUE SENDO UMA PAUTA DA NOSSA AGENDA PÚBLICA, DE FORMA PERMANENTE E INFORMATIVA. COM O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE VISA CRIAR ESTA DATA EM ÂMBITO MUNICIPAL DE SOBRAL, ESTE VEREADOR SIGNATÁRIO ESPERAR CONTAR COM O IMPORTANTE APOIO DOS NOBRES PARES DESTA CASA DE LEIS, PARA CONCRETIZAÇÃO DE TAL INICIATIVA, ESPERA QUE O ASSUNTO GANHE EM NOSSA CIDADE, A PRIORIDADE QUE MERECE, COM AÇÕES PRÁTICAS E EDUCATIVAS QUE VISEM O BEM-ESTAR DE TODA A NOSSA POPULAÇÃO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 10 DE JUNHO 2024

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