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PROJETO DE LEI Nº. ______/2024

EMENTA: DECLARA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A IGREJA DO ROSÁRIO, A MAIS ANTIGA DA CIDADE DE SOBRAL.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DECLARAR COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A IGREJA DO ROSÁRIO, A MAIS ANTIGA DA CIDADE DE SOBRAL

ART. 2º - ESTA LEI VISA À PROTEÇÃO, À VALORIZAÇÃO E AO FOMENTO DA PRÁTICA E DOS SABERES DESENVOLVIDOS PELA REFERIDA IGREJA.

ART. 3° - O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI POR MEIO DE DECRETO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI.

ART. 4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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JUSTIFICATIVA

QUANDO A CAPELA DO ROSÁRIO FOI CONSTRUÍDA NO SÉCULO XVIII, POR VOLTA DO ANO DE 1740, SOBRAL AINDA ERA CAIÇARA E SÓ HAVIA DOIS POVOAMENTOS NAS PROXIMIDADES DO RIO ACARAÚ, O DO ROSÁRIO E O DA MATRIZ. ERA CHAMADA ANTIGAMENTE DE “IGREJA DO ROSÁRIO DOS PRETINHOS”, PORQUE ERA SITUADA EM UMA COMUNIDADE DE ESCRAVOS. ERA UMA CAPELA BEM PEQUENA FEITA DE BARRO. DEPOIS, EM 1777, É QUE ELA FOI REFEITA DE PEDRA E CAL. EM 1760, O POVO DA COMUNIDADE QUERIA RECONSTRUIR A IGREJINHA DE PEDRA E CAL, MAS ISSO SÓ ACONTECEU MUITO DEPOIS. POR VOLTA DE 1777, O TEMPLO JÁ ESTAVA RECONSTRUÍDO E COBERTO. AO LONGO DO TEMPO, A IGREJA FOI MUDANDO INTERNAMENTE. O PISO FOI MODIFICADO E GANHOU MOSAICOS. NO LUGAR DO ALTAR DE MADEIRA, FOI CONSTRUÍDO OUTRO DE TIJOLO. O TELHADO FOI TAMBÉM SUBSTITUÍDO. EM 1942, A IGREJA DO ROSÁRIO FOI REINAUGURADA DEPOIS DE UMA GRANDE REFORMA QUE INCLUIU UM NOVO FORRO, UM NOVO ALTAR E NOVAS LUMINÁRIAS. ARQUITETURA: DESTAQUE PARA AS TRIBUNAS LATERAIS TÍPICAS DO SÉCULO XVIII, QUE FORAM RETIRADAS EM 1926, EM UMA REFORMA FEITA PELO BISPO DOM JOSÉ, QUE TAMBÉM MUDOU O PISO DE TIJOLOS POR LADRILHOS HIDRÁULICOS. ENTRE 1941E 1942 FOI REFORMADO O ALTAR MOR CONFORME PROJETO DO ITALIANO AGOSTINHO BALMES ODISIO.HISTÓRIA: IGREJA MAIS ANTIGA DE SOBRAL, FOI CONSTRUÍDA EM 1767 PELA IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS, PARA SUBSTITUIR O NICHO DE TAIPA QUE ANTES USADO COMO HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO. EM 1914, O ENTÃO VIGÁRIO GERAL PE. JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA FEZ ALGUMAS MODIFICAÇÕES EM SUA ESTRUTURA, COM AS AMPLIAÇÕES LATERAIS.CURIOSIDADE: NO PERÍODO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, ERA COMEMORADA A COROAÇÃO DOS REIS DO CONGO, NOME DADO AOS FESTEJOS. A ÚLTIMA VEZ QUE FESTA FOI REALIZADA EM SOBRAL FOI EM JANEIRO DE1889. APÓS A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, OS NEGROS CONTINUARAM A TRADIÇÃO DO REISADO AFRICANO POR ALGUM TEMPO. ATÉ HOJE, A IGREJA AINDA É CONHECIDA COMO IGREJA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS PRETINHOS, POR SUA RELAÇÃO HISTÓRICA COM OS ESCRAVOS.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 03 DE JUNHO 2024

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