REDAÇÃO FINAL: 77/2003
Informações da matéria
Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 11/09/2003
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Ementa
DENOMINA OFICIALMENTE DE CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO FERREIRA GOMES (ANTONIO GIL), A ÁREA QUE INDICA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/09/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
Corpo da matéria
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 613/03 - REDAÇÃO FINAL
«ASSUNTO»
A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO FERREIRA GOMES (ANTONIO GIL) AS 40 (QUARENTA) CASAS CONSTRUÍDAS EM REGIME DE MUTIRÃO NO FINAL DA RUA JOSÉ ALVES DE SENA, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, MUNICÍPIO DE SOBRAL.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 11 DE SETEMBRO DE 2003.
EDMAR/.
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