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MENSAGEM Nº. 1.119, DE 27 DE ABRIL DE 2024.

EXCELENTÍSSIMA SENHORA VEREADORA PRESIDENTE,

TENHO A HONRA DE DIRIGIR-ME À VOSSA EXCELÊNCIA PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, SUBMETER À APRECIAÇÃO DESSA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE PROJETO DE LEI, EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL E A ALTERAÇÃO DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE PATRIARCA, EM SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESENTE PROPOSTA TEM COMO OBJETIVO DENOMINAR OFICIALMENTE ALGUNS DOS LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE PATRIARCA, POR MEIO DA ALTERAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DE RUAS JÁ EXISTENTES, BEM COMO PELA CRIAÇÃO DE NOVOS LOGRADOUROS, AINDA NÃO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SOBRAL TRAZ NO SEU ARTIGO 7º, INCISO XX, A COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA “REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS”, PORTANTO, GARANTIR O DIREITO DO CIDADÃO À PERFEITA IDENTIFICAÇÃO DO ESPAÇO ONDE VIVE OU DESENVOLVE SUAS ATIVIDADES SOCIAIS. A OFICIALIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS DEVE SER VISTA SOB VÁRIOS ASPECTOS E IMPLICAÇÕES, ENTRE ELES AQUELES QUE ACARRETAM À EXPANSÃO DA CIDADE, EM NÍVEL DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E SEU PLANEJAMENTO.

A PROPOSTA DE OFICIALIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS DEVERÁ MANTER A NOMENCLATURA CONSIDERADA PELOS MORADORES DO TERRITÓRIO QUANTO ÀS VIAS HOJE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, RESPEITANDO A IDENTIDADE E O CONHECIMENTO POPULAR DA COMUNIDADE LOCAL.

ASSIM SENDO, A OFICIALIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS VEM AINDA ATENDER AOS ANSEIOS E SOLICITAÇÕES DA POPULAÇÃO RESIDENTE E CONDIZ COM AS PRETENSÕES DO PROGRAMA CEARÁ PACÍFICO NO TERRITÓRIO DO DISTRITO. O REFERIDO PROGRAMA TEM POR FINALIDADE CONSTRUIR UMA CULTURA DE PAZ EM TODO O TERRITÓRIO CEARENSE. O PACTO OPERA A PARTIR DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTERINSTITUCIONAIS DE PREVENÇÃO SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA.

NESSE SENTIDO, É OPORTUNO O RECONHECIMENTO E A LOCALIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO TERRITÓRIO, QUE PROMOVEM MELHOR ORIENTAÇÃO NO DISTRITO PARA OS QUE NELE ADENTRAM, ALÉM DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA PARA A POPULAÇÃO, DE MODO A CONSTRUIR, JUNTAMENTE COM OS MORADORES, UM AMBIENTE MAIS HUMANO E INTEGRADOR QUE POSSIBILITE A DIMINUIÇÃO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA, AUMENTANDO O BEM-ESTAR, O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO AO LUGAR E A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA.

CONSIDERANDO AS RAZÕES DAS DENOMINAÇÕES EM APREÇO, OBJETO DA PRESENTE MENSAGEM, CONFIAMOS QUE ESSA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, SEMPRE VISANDO O BEM-ESTAR SOCIAL, ACOLHERÁ E APROVARÁ, O PROJETO DE LEI QUE ORA ENCAMINHAMOS.

EXMA. SENHORA

VEREADOR MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL (CE)



DIANTE DO EXPOSTO, SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI À ANÁLISE EM REGIME DE URGÊNCIA DESSA EGRÉGIA CASA PARLAMENTAR, DIRIGIDA POR VOSSA EXCELÊNCIA, CUJO ESPÍRITO PÚBLICO É REPETIDO POR TODOS OS SEUS DIGNOS PARES, NA CERTEZA DE QUE OS ELEVADOS INTERESSES DA SOCIEDADE SOBRALENSE PREVALECERÃO E SE MATERIALIZARÃO NA APROVAÇÃO DO QUE ORA SE PROPÕEPAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, EM 27 DE MAIO DE 2024.

IVO FERREIRA GOMES

PREFEITO MUNICIPAL



PROJETO DE LEI Nº. _________, DE ______ DE _________ DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL E A ALTERAÇÃO DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE PATRIARCA, EM SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA ALFA VASCONCELOS DE ARAÚJO, A VIA QUE SE INICIA NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO COM TÉRMINO A APROXIMADAMENTE 214 METROS NO SENTIDO SUL, PARALELA À ESQUERDA COM A RUA FRANCISCA MIRIAN CAIXEIRO.

ART. 2º FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA ANA FIRMINO NASCIMENTO, A VIA QUE SE INICIA NA RUA MARIA LUÍZA GONÇALVES CIPRIANO E TERMINA A APROXIMADAMENTE 362 METROS (NO LIMITE NORDESTE DO PERÍMETRO URBANO), PARALELA À DIREITA COM A RUA MARIA LUÍZA GONÇALVES CIPRIANO E À ESQUERDA COM A RUA JOSÉ JANDER.

ART. 3º FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA ANTÃO JOSÉ PIRES, A VIA QUE SE INICIA NA RUA ALFA VASCONCELOS DE ARAÚJO E TERMINA A APROXIMADAMENTE 95 METROS NO SENTIDO LESTE ATÉ O PONTO DE COORDENADAS (X: 358481,192 / Y: 9602670,805), SENDO PARALELA À DIREITA COM A RUA MARGARIDA MARIA DE PAULA E À ESQUERDA COM A RUA ILDEGARDA RIBEIRO TEIXEIRA.

ART. 4º FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA ANTÔNIO DO NASCIMENTO, A VIA QUE SE INICIA NA RUA ALFA VASCONCELOS DE ARAÚJO E TERMINA A APROXIMADAMENTE 34 METROS NO SENTIDO OESTE, NO PONTO DE COORDENADAS (X: 3358354,714 / Y: 9602683,017).

ART. 5º FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA ANTÔNIO LEOPOLDO VASCONCELOS, A VIA QUE SE INICIA NA RUA MARGARIDA MARIA DOS SANTOS E TERMINA NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PARALELA À DIREITA COM A RUA ANA FIRMINO NASCIMENTO E À ESQUERDA COM A RUA JOSÉ JANDER.

ART. 6º FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCA MIRIAN CAIXEIRO, A VIA QUE SE INICIA NA RUA JOSÉ JANDER E TERMINA NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PARALELA À DIREITA COM A RUA JOSÉ JANDER E À ESQUERDA COM A RUA ALFA VASCONCELOS DE ARAÚJO.

ART. 7º FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS, A VIA QUE SE INICIA NA RUA FRANCISCA MIRIAN CAIXEIRO E TERMINA NA RUA ALFA VASCONCELOS DE ARAÚJO, PARALELA À DIREITA COM A RUA MARGARIDA MARIA DE PAULA.

ART. 8º FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO ELIVANDRO GOMES RICARDO, A VIA QUE SE INICIA NA RUA JOSÉ JANDER E TERMINA NA RUA ANA FIRMINO NASCIMENTO, PARALELA À DIREITA COM A RUA MARGARIDA MARIA DOS SANTOS E À ESQUERDA COM A RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.

ART. 9º FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA ILDEGARDA RIBEIRO TEIXEIRA, A VIA QUE SE INICIA NA RUA ALFA VASCONCELOS DE ARAÚJO E TERMINA A APROXIMADAMENTE 175 METROS NO SENTIDO LESTE ATÉ O PONTO DE COORDENADAS (X: 358567,882 / Y: 9602682,107), PARALELA À DIREITA COM A RUA ANTÃO JOSÉ PIRES E À ESQUERDA COM A RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

ART. 10. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO BATISTA RICARDO DA SILVA, A VIA QUE SE INICIA NA RUA FRANCISCA MIRIAN CAIXEIRO E TERMINA NA RUA JOSÉ JANDER, PARALELA À ESQUERDA COM A RUA ILDEGARDA RIBEIRO TEIXEIRA.

ART. 11. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ JANDER (EM HOMENAGEM A JOSÉ JANDRA GOMES PONTE), A VIA QUE SE INICIA NO PONTO DE COORDENADAS (X: 358340,501 / Y: 9602263,973), SEGUE NO SENTIDO NORTE POR APROXIMADAMENTE 585 METROS E TERMINA NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PARALELA À DIREITA COM A RUA MARIA DA CONCEIÇÃO BRÍGIDO E À ESQUERDA COM A RUA FRANCISCA MIRIAN CAIXEIRO.

ART. 12. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ MISSIAS BARBOSA DA SILVA, A VIA QUE SE INICIA NA RUA JOSÉ JANDER E TERMINA A APROXIMADAMENTE 238 METROS NO SENTIDO LESTE (NO LIMITE DO PERÍMETRO URBANO), PARALELA À ESQUERDA COM A RUA MIGUEL APOLINÁRIO NETO E À DIREITA COM A RUA MARIA ELENILDA EUFRÁSIO.

ART. 13. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA MARGARIDA MARIA DE PAULA, A VIA QUE SE INICIA NA RUA ALFA VASCONCELOS DE ARAÚJO E TERMINA A APROXIMADAMENTE 28 METROS DEPOIS DA RUA FRANCISCA MIRIAN CAIXEIRO, NO PONTO DE COORDENADAS (X: 358453,164 / Y: 9602596,777), SENDO PARALELA À DIREITA COM A RUA FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS E À ESQUERDA COM A RUA ANTÃO JOSÉ PIRES.

ART. 14. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA MARGARIDA MARIA DOS SANTOS, A VIA QUE SE INICIA NA RUA JOSÉ JANDER E TERMINA NA RUA MARIA LUIZA GONÇALVES CIPRIANO, PARALELA À DIREITA COM A RUA ILDEGARDA RIBEIRO TEIXEIRA E A RUA MIGUEL APOLINÁRIO NETO, E PARALELA À ESQUERDA COM A RUA FRANCISCO ELIVANDRO GOMES RICARDO.

ART. 15. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA MARIA DA CONCEIÇÃO BRÍGIDO, A VIA QUE SE INICIA NO PONTO DE COORDENADAS (X: 358528,714 / Y: 9602601,138), SEGUE NO SENTIDO NORTE POR APROXIMADAMENTE 109 METROS E TERMINA NA RUA MARGARIDA MARIA DOS SANTOS, PARALELA À DIREITA COM A RUA ANA FIRMINO NASCIMENTO E À ESQUERDA COM A RUA JOSÉ JANDER.

ART. 16. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA MARIA DO CARMO EVANGELISTA, A VIA QUE SE INICIA NA RUA JOSÉ MISSIAS BARBOSA DA SILVA E TERMINA NA RUA ANA FIRMINO NASCIMENTO, SENDO PARALELA À ESQUERDA COM AS RUAS MARIA LUÍZA GONÇALVES CIPRIANO E ANA FIRMINO NASCIMENTO.

ART. 17. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA MARIA ELENILDA EUFRÁSIO, A VIA QUE SE INICIA NA RUA JOSÉ JANDER E TERMINA A APROXIMADAMENTE 166 METROS NO SENTIDO LESTE, PARALELA À ESQUERDA COM A RUA JOSÉ MISSIAS BARBOSA DA SILVA.

ART. 18. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA MARIA JOSÉ DA SILVA DUARTE, A VIA QUE SE INICIA NA RUA JOSÉ MISSIAS BARBOSA DA SILVA E TERMINA A APROXIMADAMENTE 67 METROS NO SENTIDO SUL ATÉ O PONTO DE COORDENADAS (X: 358529,393 / Y: 9602478,960), PARALELA À DIREITA COM A RUA JOSÉ JANDER.

ART. 19. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA MARIA LUÍZA GONÇALVES CIPRIANO, A VIA QUE SE INICIA NA RUA ANA FIRMINO NASCIMENTO E TERMINA NA RUA MARIA DO CARMO EVANGELISTA, SENDO PARALELA À DIREITA COM A RUA MARIA DO CARMO EVANGELISTA E À ESQUERDA COM A RUA ANA FIRMINO NASCIMENTO.

ART. 20. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA MIGUEL APOLINÁRIO NETO, A VIA QUE SE INICIA NA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO BRÍGIDO E TERMINA NA RUA MARIA DO CARMO EVANGELISTA, SENDO PARALELA À DIREITA COM A RUA JOSÉ MISSIAS BARBOSA DA SILVA E À ESQUERDA COM A RUA MARGARIDA MARIA DOS SANTOS.

ART. 21. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA MIGUEL RICARDO, A VIA QUE SE INICIA NA RUA ANA FIRMINO NASCIMENTO E TERMINA A APROXIMADAMENTE 28 METROS NO SENTIDO NOROESTE, PARALELA À DIREITA COM A RUA MIGUEL APOLINÁRIO NETO E À ESQUERDA COM A RUA JOSÉ MISSIAS BARBOSA DA SILVA.

ART. 22. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A VIA QUE SE INICIA NA RUA ALFA VASCONCELOS DE ARAÚJO E TERMINA NA RUA ANA FIRMINO NASCIMENTO, SENDO PARALELA À DIREITA COM AS RUAS RAIMUNDO NONATO RICARDO, ILDEGARDA RIBEIRO TEIXEIRA E FRANCISCO EVANDRO GOMES RICARDO.

ART. 23. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDO NONATO RICARDO, A VIA QUE SE INICIA NA RUA FRANCISCA MIRIAN CAIXEIRO E TERMINA NA RUA ALFA VASCONCELOS DE ARAÚJO, PARALELA À DIREITA COM A RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E À ESQUERDA COM A RUA ILDEGARDA RIBEIRO TEIXEIRA.

ART. 24. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 25. FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLLDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, EM ____ DE _____________ DE 2024.

IVO FERREIRA GOMES

PREFEITO DE SOBRAL



ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº. _________, DE ______ DE _________ DE 2024.

120840589535