PROJETO DE LEI Nº 73 DE 2024, MENSAGEM Nº 1108 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.035.000,00 (DOIS MILHÕES E TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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24/05/2024 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃOPARECER DA COMISSÃO
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 73/2024, MENSAGEM Nº 1108 DE 13/05/2024.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.035.000,00 (DOIS MILHÕES E TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA”.CONCLUSÃO
ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO, DEVIDO A NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, E DEVIDO A SUA IMPORTÂNCIA, A MAIORIA DOS MEMBROS DECIDIRAM PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO.
PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 24 DE MAIO DE 2024.
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FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA ROQUE HUDSON URSULINO PONTES
PRESIDENTE RELATOR
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MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR
MEMBRO MEMBRO
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AJAX SOUZA CARDOZO
MEMBRO
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