PROJETO DE LEI Nº 70 DE 2024 - DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO “PROGRAMA MÚSICA PRATA DA CASA”, QUE AUTORIZA A PREFERÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS, EVENTOS MUSICAIS OU CULTURAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 24/05/2024 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃOPARECER DA COMISSÃO
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 70/2024, DE 13/05/2024.
AUTORIA: VEREADOR TIAGO RAMOS VIEIRA (UNIÃO BRASIL).
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: “DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO “PROGRAMA MÚSICA PRATA DA CASA”, QUE AUTORIZA A PREFERÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS, EVENTOS MUSICAIS OU CULTURAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL”.CONCLUSÃO
ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO, DEVIDO A NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, E DEVIDO A SUA IMPORTÂNCIA, A MAIORIA DOS MEMBROS DECIDIRAM PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO.
PARECER DESFAVORÁVEL À MATÉRIA.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 24 DE MAIO DE 2024.
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FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA ROQUE HUDSON URSULINO PONTES
PRESIDENTE RELATOR
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MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR
MEMBRO MEMBRO
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AJAX SOUZA CARDOZO
MEMBRO
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